Falta de projetos impede municípios paranaenses de obter empréstimos!
Desde a publicação da Lei Estadual nº 15.229/2006, o Estado do Paraná só pode firmar convênios para financiamento de projetos e obras de infraestrutura, equipamentos e serviços, com municípios que tenham seu Plano Diretor aprovado pela respectiva Câmara Municipal.
Conforme o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor de um município tem a finalidade de assegurar o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento urbano. Podemos dizer que ele é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, ou seja, é a principal ferramenta para se planejar um município.
180 municípios paranaenses podem ser impedidos de obter empréstimos estaduais
Portanto, é grave a constatação da Diretora de Operações do PARANACIDADE (Entidade jurídica sem fins lucrativos que coopera com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU), Camila Scucato, de que 180 dos 399 municípios do Paraná estão com os Planos Diretores Municipais vencidos, e podem ser impedidos de obter empréstimos do Sistema de Financiamento aos Municípios, dificultando ainda mais a gestão dessas cidades.
Você sabe se o seu município está com o Plano Diretor em dia?
Não acha que vale a pena fiscalizar essa questão?
Enfim, todos nós, como cidadãos, devemos cobrar que nossos representantes mantenham o planejamento urbano em dia, pois ou os municípios passam a ser geridos com maior eficiência, ou serão paralisados.
