Direito à licença paternidade

Olá pessoal, falaremos sobre a licença paternidade, direito constitucional amplamente garantido no Brasil.

Antes de entrar no assunto propriamente dito, vamos introduzir com algumas curiosidades sobre a licença maternidade, origem daquele.

Primeiramente, o direito à maternidade só é garantido em 34 países (incluindo o Brasil), sendo que apenas estes cumprem a recomendação da Organização Internacional do Trabalho de conceder ao menos 14 semanas de licença à mãe com remuneração não inferior a dois terços do seu salário.

Alguns países até estabelecem o direito à licença maternidade, mas de forma não remunerada, como por exemplo os Estados Unidos da América, que garantem 12 (doze) semanas de licença, como já dito, sem remuneração.

Mas vamos lá, nosso assunto é licença paternidade no Brasil.

A CLT prevê a licença paternidade no artigo 473, inciso III, da seguinte forma:

“O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

III – por um dia, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;”

Veja, que a CLT de 1967 só garantia um dia de licença em caso de nascimento de filho, o qual tinha como objetivo o registo civil do recém-nascido.

A licença paternidade como conhecemos hoje foi prevista em nosso ordenamento somente com a Constituição Federal de 1988, no art. 7º, inciso XIX e, no §1º do artigo 10º dos atos das disposições transitórias (ADCT), no qual estipulou-se o prazo de 05 (cinco) dias.

Portanto, o prazo de licença paternidade no Brasil é de apenas 05 (cinco) dias. A reforma trabalhista ocorrida em 2017, não alterou nada com relação ao direito e o prazo da licença.

No Canada a licença paternidade é muito mais benéfica que a brasileira, pois lá a licença maternidade é de até 52 (cinquenta e duas) semanas, ou seja, 01 (hum) ano.

O mais interessante é que a licença maternidade no Canadá (parental leave), concedida após o nascimento do filho, pode ser dividida entre a mãe e o pai, a qual tem duração de até 35 (trinta e cinco) semanas. É claro que para o recebimento da referida licença devem ser observados vários critérios e condições, as quais não nos interessa no momento.

Assim, verificamos que o Brasil apesar de garantir uma licença paternidade de apenas 05 (cinco) dias é muito mais benéfico que a grande maioria dos demais países, porém, ainda está bem distante do Canadá.

Será que um meio termo não seria mais justo?!