Além dos números e palavras
Bem além dos números e das palavras
31 de maio.
Hoje é o Dia Mundial sem Tabaco. O Brasil é um dos países com melhores números em relação à redução do uso do cigarro, em todo o mundo.
Um dos nomes mais destacados nesta luta é do professor João Batista Duarte Costa, autor do livro “O Fumo no Banco dos Réus”. Recentemente ele publicou o livro “A Semeadura e a Colheita da Vida”, com relatos do seu trabalho e da sua carreira. Ele é consultor convidado do Ministério da Saúde para o combate ao tabagismo há mais de 30 anos, representando a Igreja Adventista.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, EM MARINGÁ
Ontem aconteceu a audiência pública de prestação de contas das finanças de Maringá e a execução orçamentária nos primeiros quatro meses do ano.
Foi convocada pela comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Sidnei Telles (PSD). Começou às 15 horas e se prolongou até por volta das 18 horas.
Destaque para a condução correta dos trabalhos e organização. Sem dúvida as prestações de contas das finanças do município são muito importantes, porque indicam tanto o que passou como os passos seguintes, nos próximos meses e até mesmo no exercício.
PRESENÇAS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Estiveram presentes e acompanharam toda a audiência os vereadores Sidnei Telles, que presidiu os trabalhos, o líder do governo, Alex Chaves (PHS), e os vereadores Chico Caiana (PTB) e Jean Marques (PV). Presente também o vice-prefeito, Edson Scabora, o secretário Orlando Chiqueto e equipe da Secretaria de Fazenda.
O deputado estadual Homero Marchese, que foi vereador em Maringá, e o ex-secretário de Gestão e Fazenda de Maringá, José Luiz Bovo acompanharam toda a audiência e se manifestaram ao final.
A presidente do Sismmar, Iraídes Baptistoni, secretários municipais, alguns diretores, gerentes e membros de equipes da administração também marcaram presença.
OS NÚMEROS
Do total de receitas correntes estimadas no orçamento, R$ 1.431.356.891,73 foram arrecadados R$ 559.714.225,45 – 39,10%
Das despesas correntes fixadas, atualizadas para R$ 1.228.237.014,32, foram empenhadas R$ 589.833.055,37, 48,02%.
Como não poderia ser diferente, todo o esforço da equipe e da apresentação feita pelo secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto, foi para comprovar uma situação positiva dos números.
AS PERGUNTAS E OS COMENTÁRIOS
Ao final da apresentação, o vereador Jean Marques fez questionamentos. Ele disse que é normal que o resultado do primeiro quadrimestre seja negativo, o que não significa que o resultado do ano assim. Mas manifestou preocupação com relação a um superávit de R$ 28 milhões de recursos livres no primeiro quadrimestre do ano passado e um déficit de R$ 5 milhões nas contas dos primeiros quatros meses de 2019.
O vereador disse que entende que no primeiro quadrimestre foram realizadas receitas parciais do ano para empenhos que são anuais. Mesmo assim ele reafirmou preocupação quando analisa as contas a partir dos recursos livres, que tiveram uma grande redução. Jean também manifestou preocupação com uma receita de 87% em comparação com o ano passado e uma despesa de 93%, na comparação com o ano passado.
Jean fez três perguntas, sobre as receitas de capital e contribuições, sobre a execução orçamentária – pergunta bastante extensa – e se o empréstimo de R$ 60 milhões já estava liberado. O secretário de Fazenda pediu para responder posteriormente, por escrito, alegando que demoraria muito tempo para a resposta. A tentativa de responder sobre o desempenho abaixo das receitas de capital e contribuições não esclareceu o vereador. Também foi respondido que os R$ 60 milhões para reforma dos centros esportivos ainda não foram contratados.
Sobre a queda nos rendimentos das aplicações financeiras, o secretário se referiu a crescentes quedas das taxas. Mas também pode ter havido queda nos valores aplicados. Isto deverá aparecer na resposta que o vereador receberá por escrito.
O vereador Chico Caiana, assim como o presidente da Comissão, Sidnei Telles, voltou a pedir que os dados da audiência sejam apresentados com antecedência de pelo menos um dia, facilitando o estudo antecipado. Pela primeira vez o secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto, disse que isto não é possível, que não há tempo hábil para apresentar o relatório antes da audiência. “É praticamente impossível a gente conseguir antecipar o relatório”.
O deputado Homero Marchese fez uma pergunta sobre o resultado financeiro, que em 2017 foi de R$ 110 milhões, em 2018 foi de R$ 28 milhões e em 2019 foi de um déficit de R$ 5 milhões. A sua segunda pergunta foi relacionada à dívida consolidada (aquela com um prazo superior a um ano para pagamento), que cresceu R$ 150 milhões de 2017 para cá. Ele lembrou que ainda serão contratados R$ 60 milhões para reforma de centros esportivos e mais R$ 40 milhões para obras em geral (praças, desapropriações e meu campinho).
O secretário respondeu que a dúvida cresceu em razão dos precatórios e de obras de infraestrutura. Na resposta sobre o déficit, o secretário mostrou que não entendeu a pergunta. Ele disse que só é possível comparar resultados de períodos idênticos, o que era o caso da pergunta do deputado. Homero não comentou a resposta.
O ex-secretário José Luiz Bovo fez alguns comentários, demonstrando preocupações com relação às contas dos municípios.
A primeira preocupação foi a partir da elaboração dos orçamentos de 2018 e de 2019, em que as receitas foram estimadas acima da média de crescimento e as despesas abaixo do seu crescimento histórico. Ou seja, no orçamento deste ano é possível prever uma queda de arrecadação entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões, e um crescimento das despesas acima do que está fixado. Para conseguir este equilíbrio será necessário muito trabalho e controle diário da execução orçamentária.
Bovo fez uma avaliação pontual das diversas receitas, alertando para o fato de que o orçamento dificilmente será realizado.
Sobre as despesas, da mesma forma. Alertou para o fato de o orçamento prever um crescimento de apenas 5% das receitas quando historicamente, nos últimos anos, têm sido de 8% a 9%. Ou seja, as receitas estimadas não se consolidarão e as despesas tendem a ficar acima dos valores fixados.
Bovo também concordou com o vereador Jean Marques nas suas avaliações e questionamentos sobre os recursos livres. Há um indicativo de que o equilíbrio exigirá muito controle para ser alcançado.
Finalmente, falou sobre o crescimento da dívida e a necessidade de contratação de empréstimos para conseguir fazer investimentos. Também alertou para o fato de que recursos vinculados não podem ser colocados como disponíveis para pagamento da dívida fundada. Um exemplo são os R$ 15 milhões para construção dos viadutos do Contorno Norte. Eles não poderão, nunca, ser usados para pagar dívida fundada.
ALÉM DOS NÚMEROS E DAS PALAVRAS
Todos os alertas indicam que as receitas estão ficando abaixo das estimativas orçamentárias e as despesas ficando acima dos valores em que estão fixadas.
Há uma redução de arrecadação de recursos livres. Há uma pressão para contratação de empréstimos como alternativa para investimentos, uma vez que não está havendo superávit para isto.
Há necessidade de um critério mais claro para demonstração das dívidas e dos recursos realmente disponíveis para o seu pagamento. Recursos vinculados não podem ser apresentados como “caixa” para pagamento de valores não fazem parte dos seus “vínculos”, da sua destinação legal.
Palavras do secretário Orlando Chiqueto: “Os recursos são limitados, escassos, e as necessidades são enormes. Nunca haverá vagas suficientes nas escolas e nas creches, sempre vai haver necessidade de mais postos de saúde, de mais investimentos em estruturas de mobilidade. A cidade é dinâmica, ela cresce, a necessidade das pessoas também é dinâmica, ela cresce, e o município tem que se adequar a esta realidade da melhor maneira possível, com um bom uso dos recursos públicos”.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Sidnei Telles, pediu que todos os questionamentos, preocupações e perguntas sejam encaminhadas à comissão.
Ficou evidente, ontem, que as audiências de prestações de contas precisam ser avaliadas com mais rigor técnico, após as suas realizações. A comissão pode e deve contratar consultoria especializada, encaminhando inclusive para outras audiências ou até reuniões técnicas que possam contribuir para o bem do município e da população, objetivo maior dos poderes públicos.
