As contas do Paraná

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Assembleia remarca prestação de contas das finanças do Estado para dia 5 e descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal.

29 de maio.
Hoje temos duas comemorações internacionais: Dia Mundial da Energia e Dia Internacional dos Soldados da Paz das Nações Unidas.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE – PARANÁ
Parece que foi ontem que o novo governo do Paraná começou, em 1º de janeiro de 2019. Pois neste dia 29 de maio, às 14h30, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná receberá a equipe da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná para a Audiência Pública de prestação de contas das finanças e execução orçamentária dos primeiros quatro meses do ano.
Há uma natural curiosidade sobre o que será apresentado, depois dos diversos desdobramentos da última prestação de contas realizada em 27 de fevereiro, em que foram apresentados números de 2018, com contestações comprovadas pelos documentos do Relatório Geral de Gestão e constantes do Portal da Transparência, depois confirmadas por ofícios encaminhados pela Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná à Assembleia Legislativa.

Atualizando, às 10h42:
Após um entendimento entre os líderes da Oposição e do Governo, a audiência pública em que o secretário de Estado da Fazenda (SEFA), Renê Garcia Junior, apresenta os dados do Governo relativos ao cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2019 foi remarcada para a próxima quarta-feira (05), às 9h30, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A reunião estava marcada para a sessão plenária desta quarta-feira (29), às 14h30.

A divulgação dos dados em sessão pública cumpre o que está disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE – MARINGÁ
Em Maringá o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Maringá, vereador Sidnei Telles, convocou audiência pública de prestação de contas para este dia 30 de maio, quinta-feira, às 15 horas.

FIM DA APOSENTADORIA DE RATINHO JÚNIOR
A coluna Contraponto publicou uma nota em que a notícia da promulgação da lei que acaba com as futuras aposentadorias de governadores do Paraná ganhou contornos de ironia.
A nota fala de que na manhã desta quarta-feira, em reunião que ganhou caráter festivo, o governador “verá o fim de sua própria (e futura) aposentadoria”.
A nota registra que a cerimônia festiva na manhã desta quarta-feira (29), no Palácio Iguaçu, vai reunir o governador, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), e boa parte dos parlamentares estaduais para participar da promulgação da PEC que põe fim às aposentadorias dos ex-governadores.
“Na prática, não haverá reflexo algum nas finanças do Estado com a medida neste momento, já que a primeira aposentadoria a ser cortada é a do próprio Ratinho Jr. Na verdade, o atual governador não precisa da aposentadoria. Ele é filho de um dos homens mais ricos da televisão brasileira e dono de um patrimônio de R$ 13,4 milhões, declarados à Justiça Eleitoral.”

“De acordo com fontes políticas, o governador deveria ter incluído na proposta original enviada à Assembleia Legislativa o fim do benefício a todos os ex-governadores e viúvas que recebem cerca de R$ 30 mil todos os meses.”
A nota lembra que este corte geral, de todas as aposentadorias, foi proposto pelo deputado Homero Marchese (PROS), por meio de emenda à PEC, e negado pelo plenário.

O ATAQUE AO MBL
O Movimento Brasil Livre (MBL) não apoiou as manifestações do último fim e semana e com isso atraiu a ira de muita gente.
Conversei com coordenador do MBL aqui em Maringá, Rafael Roza, e ele me explicou que assim como o PSL, partido do presidente, o MBL entendeu que este não é o melhor momento para manifestações.
As ações do MBL estão focadas na união dos poderes e no trabalho efetivo para aprovação da reforma da Previdência. Para Rafael, Kim Kataguiri é o deputado federal mais empenhado no trabalho pela aprovação da reforma.
O coordenador do MBL também relatou que 250 coordenadores do movimento estiveram na Câmara dos Deputados, visitando todos os deputados federais, em busca de apoio para as reformas e para o governo Bolsonaro.
O MBL se preocupa com um momento em que o fanatismo vai substituindo a razão e a consciência. Se você contraria um ponto de um fanático, já é o bastante para você ser taxada de “imprestável” e ser hostilizado.
O MBL espera que o governo Bolsonaro consiga alcançar os seus objetivos, não por ser Bolsonaro, mas porque estes acertos e sucessos são o melhor para o Brasil.

PRÉ-CANDIDATOS
O empresário Paulo Roberto Conrado dos Santos vem sendo lembrado por amigos como um nome novo e viável para prefeito de Maringá.
O advogado Carlos Alencar, especialista em direito eleitoral, é pré-candidato a vereador. Ele também vai contar com apoio de comunidades evangélicas muito unidas e fortes. Um nome que promete vir forte para a campanha do ano que vem.
A advogada maringaense Josiane Bichet, filha de tradicional família (pioneira) da cidade, é criminalista, com atuação em inclusive em algumas causas de repercussão nacionais. Além da carreira de sucesso, ela presta serviços voluntários a pastorais.
Com a necessidade legal da participação feminina nas eleições, Josiane vem sendo sondada por vários partidos políticos para participar da campanha, inclusive como candidata a vereadora.