Justiça exige que presídios de Maringá não recebam presos da região
Os presídios de Maringá estão lotados. De acordo com informações publicadas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários, a Casa de Custódia com capacidade para 960 presos está com 1.120. A Penitenciária Estadual está com cem presos além da capacidade que é de 370. Na semana passada, o Sindarpen alertou autoridades que o Departamento Penitenciário do Estado (Depen) pretendia transferir mais presos para a CCM, colocando mais um detento em cada uma das 140 celas e 10 shelters, que são as celas-contêineres.
A Vara de Execuções Penais enviou, então, um ofício para o Depen, exigindo o cumprimento de uma decisão judicial proferida há um ano e que proíbe a transferência de presos de outras comarcas para presídios de Maringá, sem prévia autorização da Vara de Execuções Penais e da Corregedoria dos Presídios de Maringá.
No ofício, a juíza responsável Jane dos Santos Ramos diz que pouco antes do feriado de carnaval 100 homens estavam na carceragem da 9ª SDP, que tem 40 colchões numa cela e no espaço destinado à biblioteca. A decisão judicial aplica multa de 5 mil reais ao agente público que fizer a transferência do preso e ao agente público que receber o preso. A juíza vai falar sobre o assunto à CBN Maringá, que tenta contato com o Sindicato dos Agentes Penitenciários.
Atualizada às 12h02 – O Departamento Penitenciário informa que está ciente da decisão e tomará todas as medidas necessárias para resolver a questão.
