Liminar suspende decreto do banco de horas da Prefeitura de Maringá
O Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar) conseguiu uma liminar na Justiça que derruba a criação do banco de horas na Prefeitura de Maringá. O juiz Frederico Mendes Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, proferiu a decisão favorável nesta terça-feira (28).
O magistrado justificou a decisão dizendo que a criação de um banco de horas e a escala de trabalho diferenciada podem diminuir o salário dos servidores. Consequentemente, isso causa prejuízos na prestação de serviços à população. Além disso, a instituição do banco de horas não poderia ter sido feito por decreto autônomo, escreveu ele, e não está no estatuto dos servidores. Mendes Júnior vê indícios de ilegalidade na iniciativa.
A reportagem entrou em contato com o secretário de Recursos Humanos da prefeitura de Maringá, César França. Ele preferiu não gravar entrevista, mas disse que o Município vai entrar com ação para caçar a liminar.
A presidente do Sismmar, Iraídes Baptistoni, ficou satisfeita com a liminar. Segundo ela, os trabalhadores são contrários ao banco de horas porque eles terão perdas financeiras.
Ouça a reportagem completa na CBN Maringá.
O banco de horas foi uma estratégia criada pela prefeitura para tentar reduzir os gastos com os servidores. O Decreto Municipal número 929/2018, publicado dia 20 de julho, começaria a funcionar em primeiro de outubro.
O limite máximo de horas extras mensais fixado pelo decreto é de 30 horas mensais. Quando o limite fosse ultrapassado, estipulou-se a necessidade deve haver comunicação ao RH. O servidor poderá tirar dias de folga ou receber a quantia em hora extra – mas tudo deve passar pela secretaria de recursos humanos.
Na semana passada, reportagem exclusiva da CBN informou que 102 servidores vão ser investigados em sindicância da Prefeitura de Maringá. O motivo são as horas extras que eles fizeram entre o final de 2017 e o começo de 2018.
