MP investiga o contrato entre TCCC e Prefeitura de Maringá
A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá apura suposta ilegalidade no contrato entre a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) e a Prefeitura do Município.
Um inquérito foi instaurado em 2010 e já passou por diversos promotores. Neste ano, está sob a responsabilidade do promotor de Justiça Pedro Ivo Andrade. No momento, o inquérito civil público é sigiloso. Nesta fase, são procuradas informações que sustentem a possível irregularidade ou não. Neste ano o processo tem andado após um período sem trâmite no Ministério Público em Maringá.
O que a CBN conseguiu apurar é que a promotoria em Maringá solicitou informações ao Ministério Público de Guarapuava, que em 2016 deflagrou a “Operação Riquixá”. Os trabalhos apontaram a suspeita de fraude na licitação, que começou a ser elaborada em 2010. É uma investigação criminal, promovida pelo Gaeco de Guarapuava.
Documentos obtidos pelos promotores mostraram que a TCCC, uma empresa de estudos de mobilidade urbana e a Prefeitura de Maringá conversaram sobre a licitação. À época que a investigação se tornou pública, o ex-prefeito Silvio Barros negou qualquer irregularidade, assim como a empresa contratada para fazer o estudo de mobilidade.
Diligências já foram realizadas em Maringá. A promotoria suspeita de problemas na licitação para contratar o transporte público e depois no contrato em si.
Em 2018, uma CPI foi realizada na Câmara de Vereadores. O relatório foi entregue ao Ministério Público, que deve anexá-lo à investigação após receber o material de Guarapuava.
O relatório da Comissão pediu o fim do contrato. Segundo a CPI, dados obtidos por ela apontaram movimentações financeiras consideradas estranhas. A promotoria em Maringá após receber os documentos de Guarapuava pode ajuizar uma ação civil pública pedindo a nulidade do contrato ou arquivar o processo.
A CBN procurou o diretor da Transporte Coletivo Cidade Canção, Roberto Jacomelli. Por mensagem, ele disse que não tinha informações a respeito e que não teria, portanto, como falar. Questionado sobre as supostas ilicitudes na licitação apontadas pelo Gaeco, Jacomelli escreveu que o assunto deveria passar pelo jurídico da empresa. Depois disso, ele não respondeu mais o contato da CBN.
A CBN Maringá procurou o ex-prefeito Silvio Barros. Por meio de nota, ele declarou desconhecer a investigação do Ministério Público em Maringá sobre assunto. Conforme Barros, ele não foi notificado, e reiterou que o processo foi conduzido pela Secretaria de Trânsito, atendendo aos requisitos técnicos e legais. Por fim, ele escreveu que o contrato tem cláusulas de rescisão que podem ser acionadas pelo prefeito Ulisses Maia, caso ele entenda que a TCCC não está cumprindo o contrato.
Em 2017, uma delação divulgada pela Justiça apontou que houve direcionamento de licitação. O advogado Sacha Reck foi quem fez a delação. Ele era sócio da empresa que realizou o plano de mobilidade urbana de Maringá. A CBN Maringá procurou o contato de Reck e achou um telefone do escritório de advocacia em Curitiba. Mas, agora, o local é uma escola de idiomas.
Nos últimos anos, a TCCC foi objeto de duas CPIs na Câmara de Maringá. A mais recente delas foi em 2018, que pediu o fim do contrato entre a empresa e o poder público. O vereador Alex Chaves, do PHS, foi o presidente da comissão. Na avaliação dele, é necessário quebrar o monopólio.
Após a licitação de 2011, a TCCC assinou um contrato de R$ 150 milhões valendo por 20 anos, podendo ser renovado por mais 20.
