Mulher é condenada a pagar R$ 25 mil por matar pinscher a paulada
Agredir animais pode sair caro em Maringá. A agressora da cadelinha Lara, culpada em ação por “morte de cão de forma cruel”, foi condenada a pagar R$ 25 mil de danos morais ao engenheiro civil Ângelo Felipe Roesler. A decisão data de 30 de junho e foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Maringá.
Diante da indignação de toda a população à época do caso, o vereador Flávio Mantovani propôs a Lei Lara, que foi aprovada alterando a Lei de Maus-Tratos (10.467/2017) e prevendo multa de até R$ 10 mil para quem maltratar animais em Maringá.
“A Lara infelizmente não vai voltar a viver, mas é uma grande vitória, por ela e pela causa animal, o entendimento da justiça. Motivados por este caso, fizemos alteração em nossa lei de maus-tratos. Que esse episódio triste e essa condenação sirvam de exemplo para que nunca mais aconteça”, disse Mantovani.
Na opinião do advogado Edjalma Alves, que atuou na defesa do caso envolvendo a cachorrinha Lara, há um entendimento jurisprudencial cada vez maior no sentido de punir com severidade qualquer tipo de maus-tratos aos animais.
Ele cita trecho da sentença, quando o juizado demonstra preocupação com a crueldade das agressões, citando como características relevantes para a decisão de inferir indenização a verdadeira comoção social do caso, interesse coletivo e repulsa social.
“Bom observar que não vislumbro qualquer justificativa para tal ato cruel por parte da Reclamada, considerando o ser indefeso e pequeno que era tal cadelinha”, consta em trecho da sentença.
Relembre
Na noite do dia 21 de janeiro de 2019, uma segunda-feira, no bairro Parque Avenida, a cadelinha pinscher chamada Lara foi morta a pauladas por ter latido para outro cachorro na rua. A agressora, dona de um cachorro da raça lhasa, afundou o crânio da cadelinha com um pedaço de madeira que portava para defender o seu animal de estimação de eventuais ataques na rua.
Após a agressão, moradores denunciaram o caso para a polícia. A agressora assinou termo circunstanciado e foi liberada, com multa aplicada pela prefeitura no valor de R$ 2 mil.
Indignado com o caso e considerando branda as penalidades aplicadas à agressora, o vereador Flávio Mantovani protocolou ainda naquele mês o projeto para a Lei Lara, que busca coibir as covardias de quem agride animais.
“Quando a gente fala de maus-tratos, a gente pensa num cachorro sem água, comida ou sem casinha. Nunca aconteceu um caso como esse de morte depois da vigência da lei. A gente vê que R$ 2 mil é um valor alto, mas no caso da morte de animal a multa é pequena”, disse, à época, Mantovani.
Com assessoria de imprensa da Câmara Municipal
