Pichação é crime e multa é de até R$ 3 mil em Maringá
Pichação é crime ou manifestação artística? Existem debates sobre o assunto, mas, por lei, o ato é considerado crime e quem o fizer está sujeito a punições. No âmbito federal, a pena varia de três meses a um ano de prisão. Em Maringá, uma lei foi aprovada em setembro pela Câmara de Vereadores e torna a punição contra a prática mais severa.
“Essa lei é uma das mais modernas que temos hoje e foi inspirada na legislação de São Paulo. Ela permite a ampliação das sanções para o âmbito civil e administrativo. Por exemplo, quem for responsabilizado pela ação não poderá ser contratado de nenhuma maneira pelo município nos quatro anos seguintes”, explica o vereador Jean Marques (PV), que é co-autor da lei.
Conforme a Lei Antipichação sancionada em 10 de setembro, a multa em dinheiro para quem for pego pichando em Maringá é de R$ 1 mil a R$ 3 mil. A lei também aborda a reparação do dano. O município pode realizar ações para reparar o local pichado, seja ele público ou particular. Além disso, o autor do crime que fizer uma parceria com o município para fazer a reparação, pode ter a multa reduzida em até 90%. A lei também diz que empresas privadas podem fazer parcerias ofertando materiais e, em contrapartida, o município instala uma placa com o nome da empresa no local.
De acordo com Marques, desde o começo do mandato ele recebe reclamações da população sobre pichações na cidade. Segundo levantamento da Polícia Militar, até novembro deste ano, seis pessoas haviam sido encaminhadas à delegacia por pichação. Em todo o ano de 2017, foram sete encaminhamentos.
Um caso que ganhou repercussão foi o da pichação do Ginásio Valdir Pinheiro, onde uma parede que havia acabado de ser grafitada foi alvo do vandalismo. O caso chamou a atenção porque havia um sentido político no ato. O responsável não foi localizado.
O último caso encaminhado à delegacia foi em 15 de novembro. Três homens foram detidos no telhado de um edifício localizado na Avenida Brasil. Depois de uma denúncia, os homens – de 34, 27 e 20 anos – foram localizados com os instrumentos utilizados para a pichação.
Veja a galeria de imagens – Crédito: Cléber França/GMC Online
