Revenda de gás de cozinha de Maringá é autuada pela Receita Estadual
Uma empresa que revende gás de cozinha, em Maringá, foi autuada pela Receita Estadual. Depois de receber uma denúncia foi constatado que um caminhão tinha uma carga de botijões de 13 quilos sem documentação fiscal regulamentar.
Diante das irregularidades, a empresa recebeu um auto de infração de acordo com a legislação tributária. A Receita Estadual do Paraná não divulgou o valor da autuação e quantos botijões tinha a carga fiscalizada na última quarta-feira (5).
De acordo com o Sindicato das Empresas de Atacado e Varejo de Gás Liquefeito de Petróleo (Sinegás) uma revenda de Sarandi e o transportador de Londrina também receberam multas da Receita Estadual. A presidente do Sinegás, Sandra Ruiz, disse que uma das formas de se combater a sonegação, além da fiscalização dos órgãos estaduais e federais, é o consumidor sempre pedir a nota fiscal na hora da compra.
“O documento fiscal é a garantia que o cliente tem, que comprou um produto legal e em caso de reclamação, comprovar onde adquiriu o botijão de gás”, disse a presidente.
Ela afirmou que cargas sem documentação fiscal fomentam o comércio ilegal e a concorrência desleal. Os vendedores de gás de cozinha clandestino não prejudicam apenas os comerciantes que seguem as leis e as normas para o setor, mas também a segurança das pessoas e os cofres públicos.
Segundo a presidente do Sinegás, um outro problema é a atuação de revendas irregulares.
“Para cada comércio regular exitem três clandestinos. O revendedor que não fornece a nota fiscal ao consumidor está cometendo crime. A empresa regularizada oferece um produto com segurança às pessoas porque os comerciantes do setor pagam um seguro, que em caso de acidente, o comprador pode ser ressarcido. Os consumidores também devem denunciar os clandestinos no Procon, no setor de fiscalização da prefeitura, no Corpo de Bombeiros e na Agência Nacional do Petróleo”, alerta Sandra.
A presidente do Sinegás ressaltou que a partir do momento que um empresário decide investir e abrir uma revenda de gás precisa fazer o estudo de viabilidade na prefeitura, apresentar um projeto para aprovação do Corpo de Bombeiros, além de providenciar uma série de outros documentos exigidos pela lei. “Com todos esses documentos legais e autorizações, é preciso dar entrada na ANP, que fará uma análise e vai emitir uma certificação para a instalação de uma revenda de gás”, afirmou a presidente.
Por assessoria de imprensa
