Túneis do Novo Centro precisam ser reformados em até 1 ano
O juiz José Jácomo Gimenes, da Justiça Federal de Maringá, concluiu na terça-feira (11) o processo sobre a segurança nos túneis ferroviários do Novo Centro. A ação civil do Ministério Público Federal é de 2007. Os réus são: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), União, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rumo Malha Sul, a antiga ALL, e a prefeitura.
No processo, o MP cobrou o cumprimento das medidas de segurança exigidas pelo 5º Grupamento de Bombeiros em 2009. As obras de rebaixamento da linha férrea no Novo Centro de Maringá tiveram início entre os anos de 1990 e 1999, mas a conclusão só ocorreu entre 2005/2006.
Na ocasião, 80% dos recursos utilizados foram da União e do Dnit e 20% da prefeitura. A maior preocupação é com a Avenida Horácio Racanello, que está sob a ferrovia. São quase cinco quilômetros de extensão. Como nenhuma envolvida se responsabilizou pelas obras, o caso foi parar na Justiça.
No período, o transporte de carga perigosa, como combustível, foi interrompido nos túneis. Agora, 11 anos depois, o juiz federal concluiu que a prefeitura, União e DNIT devem fazer as adequações solicitadas no prazo de até um ano.
Os custos serão divididos entre as três rés de acordo com os investimentos feitos na construção. A Malha Sul não foi condenada na ação, porque a Justiça entende que as medidas de segurança deveriam estar previstas na concepção do projeto.
Porém, a concessionária de ferrovia deve manter a conservação e manutenção do trecho. Na decisão o juiz determinou a instalação de sistema hidráulico, sistema de iluminação de emergência para casos de desastres, sistema de exaustão de fumaça, construção de acesso de socorro para entrada de veículos e pessoas, sistema de monitoramento para evitar o acesso de pessoas não autorizadas no túnel, pintura que reduz a irradiação térmica nas paredes, bem como a colocação de placas refletivas a cada 100 metros da ferrovia.
A prefeitura informou que só irá se pronunciar sobre o assunto após ser notificada sobre a sentença. A CBN enviou e-mail ao Dnit e aguarda resposta.
