Fechar

Geral

Negócios

Aviação: senado aprova proibição de cobrança por assento marcado

Publicado por Folhapress, 08:52 - 09 de Agosto de 2018

Em movimento repentino, senadores se mobilizaram na tarde desta quarta-feira (8) e aprovaram um projeto que proíbe companhias aéreas de cobrar pela marcação antecipada de assento em aeronaves. O texto segue para análise da Câmara.


Se o projeto for aprovado pelos deputados e sancionado, a marcação de assento será obrigatoriamente gratuita. O descumprimento da regra pelas companhias aéreas implicará cobrança de multa.


O projeto, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), não estava na pauta de votação do plenário desta quarta-feira e ainda dependia de análise de comissão temática do Senado.


Normalmente, para levar um projeto direto ao plenário, os líderes partidários coletam assinaturas e aprovam um pedido de tramitação em regime de urgência.


Nesse caso, bastou uma consulta informal do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), aos parlamentares presentes à sessão para que o texto fosse colocado em pauta.


O tempo para emissão de parecer, discussão e aprovação do projeto foi de menos de dez minutos. A proposta foi aprovada em votação simbólica.


O pedido para a votação do projeto foi feito pela líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS).


"A Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] disse que não tem nada contra, quer inclusive ajudar o consumidor, mas disse que essa matéria não está regulamentada. Portanto, o que a Anac disse? Que o Congresso pode regulamentar."


A Anac é responsável por estabelecer regras para o funcionamento do setor no Brasil.


Em polêmica anterior, também relacionada às tarifas de companhias aéreas, a agên- cia reguladora aprovou em 2016 uma regra que liberou a cobrança por bagagens despachadas.


"Começou com o assento conforto, não fizemos nada; cobrança de bagagem, não fizemos nada; agora para marcar lugar. Daqui a pouco, as companhias aéreas vão querer cobrar para usar o toalete, só falta isso", disse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).


Na verdade, o Senado já aprovou um projeto que derruba a decisão da agência e proíbe a cobrança para despachar bagagem. O texto, porém, foi para a Câmara há mais de um ano e meio e ainda não foi votado.


A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) disse, por meio de nota, que lamenta a iniciativa por entender que essa medida vai contra o livre mercado e compromete a competitividade da aviação comercial.


"A marcação de assentos em um voo comercial é desregulamentada. Ou seja, está em linha com as melhores e mais modernas práticas do mercado global de aviação. O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, já havia se pronunciado publicamente sobre o tema em meados de fevereiro, quando avaliou não haver ilegalidade na cobrança."


Segundo o comunicado, esse serviço permite a oferta de diferentes tarifas, conforme as necessidades de cada cliente.


"Quem só precisa garantir o transporte entre duas localidades paga o mínimo possível e tem à disposição um produto de entrada. Com essa liberdade em seus mercados, as companhias de baixo custo dos Estados Unidos e da Europa levam o modelo à maior extensão possível, tendo ainda a vantagem de terem custos muitos menores do que os existentes no Brasil."


Foto: Ilustrativa/Pixabay


Leia mais notícias.

Compartilhe

Seja o primeiro a comentar sobre isso

* Os comentários são de responsibilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos do uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.

voltar ao topo