Após abaixo-assinado de moradores, MP-PR pede fechamento de bar
A 2ª Promotoria de Justiça de Cambé (a 107 quilômetros de Maringá) expediu recomendação administrativa dirigida ao prefeito para que mande fechar um bar na Rua Tinguis, no bairro Jardim Tupi, que está em situação irregular.
A partir de abaixo-assinado de moradores da vizinhança reclamando da poluição sonora, o Ministério Público do Paraná constatou que o estabelecimento está com o alvará de funcionamento vencido.
De acordo com o documento, em fevereiro do ano passado, os proprietários se comprometeram a apresentar estudo de impacto de vizinhança, mas não o fizeram.
Assim, ante a permanência do problema e a continuada perturbação ao sossego dos moradores vizinhos causada pelo bar, o MPPR recomenda que a Prefeitura use seu poder de polícia para interditar o estabelecimento.
A Promotoria de Justiça alerta o destinatário do documento que o descumprimento da recomendação poderá acarretar em responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Por assessoria de imprensa – MP-PR
