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Bolsonaro assina decreto que extingue horário de verão

Publicado por Folhapress, 13:19 - 25 de Abril de 2019

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Foto: Ilustrativa/Pixabay

Em breve cerimônia do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que extingue o horário de verão no Brasil em 2019.


Durante o ato, o presidente comparou o fato de um parlamentar conseguir aprovar um projeto de lei no Congresso a "ganhar na Mega-Sena".


"A dificuldade de um parlamentar aprovar um projeto em uma única legislatura é quase como ganhar na Mega Sena", afirmou.


Para assinar o texto, Bolsonaro convidou a ficarem a seu lado deputados e senadores que tenham apresentado projetos legislativos para extinção do horário de verão.


A exemplo do que foi feito nesse caso, ele disse ainda que convida congressistas a trazerem ao governo propostas que possam ser decididas por meio de decretos presidenciais, sem terem de passar pela tramitação no Legislativo.


"O governo está aberto para quem tiver qualquer disponibilidade", disse, ponderando que para que um pedido se concretize na edição de um decreto é preciso passar por uma análise jurídica.


Bolsonaro defendeu o fim do horário de verão, afirmando que sempre reclamou da mudança de horário, mas que agora, com estudos do Ministério de Minas e Energia que mostraram que não existe economia de energia, foi possível a extinção.


"Eu sempre reclamei do horário de verão. Esperemos que dê certo, que não tem nada a ver com economia de energia", disse.


O presidente disse ainda que a alteração dos relógios afetava o relógio biológico da população e que isso é prejudicial para o trabalhador.


"Em não mexendo no relógio biológico, a produtividade certamente aumentará", argumentou.


Desde os anos de 1930


O horário de verão foi adotado pela primeira vez no país no no fim de 1931, com a finalidade de economizar energia elétrica nos meses mais quentes do ano. Ele foi aplicado sem interrupção nos últimos últimos 35 anos.


Pesquisas mostram, no entanto, que a eficiência na economia de energia vem caindo ano após ano. Um estudo divulgado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), considerou nula a economia de energia durante o horário de verão 2017/2018.


De acordo com o relatório, a redução apresentada em análises durante o horário de verão também foram verificadas em outros períodos, antes mesmo dos ajustes no relógio.


Segundo alguns especialistas, a queda dos índices de economia de energia acontecem pela mudança de comportamento do brasileiro. As pessoas atualmente têm jornadas de trabalhos diferentes, saem de casa mais tarde e utilizam mais o ar condicionado durante o dia, quando as temperaturas estão elevadas.


No verão 2016/2017, a economia decorrente da redução do uso de usinas foi de R$ 159,5 milhões. No mesmo período do ano anterior (2015/2016), foram economizados R$ 162 milhões.


O ex-presidente Michel Temer (MDB) chegou a sinalizar intenção de descontinuar o horário de verão, mas, em meio à tensão de um momento em que tentava barrar denúncias contra ele por obstrução judicial e organização criminosa, foi orientado a desistir da mudança.


Assim como no Brasil, o fim de alterações do horário durante o verão também está na pauta de discussão em outros países. Exemplo disso foi a aprovação pelo Parlamento Europeu da decisão de nãorealizar o horário de verão a partir de 2021.


A votação da medida contou com a aprovação de 410 parlamentares, ante 192 que votaram pela permanência. Cada um dos 27 países membros precisa agora aprovar a medida internamente para que ela possa vigorar.


Uma lei europeia determina, desde 2001, que todos os países do bloco adiantem seus relógios em uma hora no último domingo de março. O horário volta ao anterior, com o atraso de uma hora, no último fim de semana de outubro. No Brasil, desde 2008 o início e fim do horário de verão são definidos anualmente por um decreto presidencial.


A alteração também tem sido questionada nos Estados Unidos. Diversas iniciativas no Congresso e em Câmaras estaduais querem o fim do atual sistema, iniciado há um século e que ainda causa polêmica. Entre as discussões entre os americanos há sugestões que incluem a manutenção do horário de verão durante todo o ano.

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