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16 de abril de 2024

Câmara quer punição para festa clandestina organizada na internet


Por Carina Bernardino/CBN Maringá Publicado 07/08/2018 às 19h05 Atualizado 17/02/2023 às 21h51
 Tempo de leitura estimado: 00:00

As festas clandestinas em Maringá estão em discussão desde outubro de 2017, quando forças de segurança se reuniram em busca de soluções para o problema. Na época a Câmara criou uma comissão para discutir o tema. Grupo é formado pelos vereadores Mário Verri, Sidnei Telles, Alex Chaves, Jean Marques e Onivaldo Barris.

O resultado dos debates foi à formulação de uma minuta de lei sobre festas clandestinas, que estava pronta desde abril, mas que precisou ser revista nesta semana. O documento norteia na concessão de alvarás para eventos. A novidade é a inclusão de punição para eventos organizados pela internet que ocorrem em espaços públicos.

Como é o caso de uma festa clandestina que aconteceu no dia 21 de maio, no estacionamento do estádio Willie Davids. No dia os socorristas do Corpo de Bombeiros tiveram dificuldades para atender uma menina de 13 anos que entrou em coma alcoólico. No local havia cerca de três mil pessoas. Até a Polícia Militar foi acionada para ajudar na ocorrência.

Na minuta de lei que será apresentada na semana que vem na Câmara Municipal de Maringá a autodenúncia de empresários é o principal ponto positivo do documento.

Após denúncia, a fiscalização da prefeitura irá multar o organizador do evento e não o proprietário do local, já que houve mudança na finalidade da locação.

Também houve reajuste no valor da multa para donos de chácaras onde ocorrem festas clandestinas. E os locais que eventos, que antes eram divididos em duas categorias, passaram para três: microporte, pequeno porte e grande porte.

Os dois primeiros são festas que não têm portaria, não vendem bebidas alcoólicas e nem cobram ingressos. Nelas, o número máximo de pessoas não pode ultrapassar 60.

Confira a reportagem completa

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