Comissão de vereadores quer mais informações sobre alteração de regime
A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Maringá decidiu ainda não dar o parecer quanto ao projeto que possibilita a alteração de regime dos servidores da Prefeitura. A iniciativa do Executivo Municipal quer que quem esteja sob a CLT possa se tornar estatutário. A reunião, convocada de forma extraordinária, foi realizada na tarde desta segunda-feira, 3, na Câmara.
O projeto de lei complementar foi enviado ao Legislativo no fim do ano passado, e demorou um ano para ficar pronto. Atualmente, a Prefeitura tem 900 servidores celetistas – de um total de 12 mil. Eles foram contratados por concurso para áreas da saúde, principalmente em programas coordenados pelo Governo Federal.
A Prefeitura defende a alteração de regime porque irá reduzir custos e evitar processos trabalhistas, por exemplo. O município já pagou R$ 10 milhões em ações para celetistas – que ficam a cargo da Justiça trabalhista, diferentemente do servidor estatutário.
A sociedade civil organizada, capitaneada pelo Observatório Social, é contra, dizendo que faltam informações e que o impacto pode ser negativo no futuro, já que irá repercutir na previdência municipal.
O presidente da CFO, vereador Carlos Mariucci (PT), e o vice-presidente, William Gentil (PTB), se disseram favoráveis à proposta. Onivaldo Barris (sem partido), membro, se posicionou de forma contrária. Como o Ministério Público apresentou alguns questionamentos, uma reunião com um promotor foi agendada para a tarde de quarta-feira, 5.
Por esse motivo, preferimos não dar nenhum parecer, disse Mariucci.
O relatório que subsidia a proposta aponta que para evitar qualquer problema na previdência do município é necessário aumentar a alíquota de contribuição do servidor, passando de 11% para 14%, mas esse ponto não é proposto na lei.
Mariucci falou que se depender dele isso não irá ocorrer. Já Onivaldo Barris disse ainda não ter resposta, e que irá estudar o assunto.
Após passar pela CFO, com parecer positivo ou negativo, a iniciativa deve ser avaliada por outras duas comissões.
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