Política

Paraná

PEC que põe fim à aposentadoria para governadores é promulgada

Publicado por AEN, 13:31 - 29 de Maio de 2019

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à aposentadoria vitalícia de governadores, enviada no início do ano à Assembleia Legislativa pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, foi promulgada nesta quarta-feira (29), em solenidade no Palácio Iguaçu.


O governador afirmou que a medida é um exemplo para o Brasil e demonstra o respeito à vontade da população. “Não adianta discutir o fim da aposentadoria sem incluir o fim dos privilégios. É um momento histórico para o Paraná”, afirmou Ratinho Junior.


A promulgação da PEC, que revoga o parágrafo quinto do artigo 85 da Constituição do Paraná, foi assinada pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano, o primeiro-secretário da Casa, Gilson de Souza, e o segundo-secretário, Luiz Claudio Romanelli. O evento contou com a presença de grande parte da bancada estadual.


O texto foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira (15) e em redação final nesta terça-feira (28).


O Estado gasta cerca de R$ 4 milhões por ano com o pagamento do benefício a oito ex-governadores e três viúvas de ex-governantes. O subsídio mensal bruto é de R$ 30.471,11.


“Para o caixa do governo, o valor é pequeno, mas é simbólico em um momento em que se discute o redesenho político do País. É necessário tomar medidas que mostrem à sociedade que o poder público está andando junto com a vontade popular”, salientou o governador Ratinho Junior.


Ele destacou que outras medidas estão sendo tomadas para modernizar a gestão e diminuir os gastos com a máquina pública. Entre elas está o congelamento do salário do primeiro escalão, a diminuição do número de secretarias, a devolução Da aeronave que era de uso exclusivo do governador. Está em estudos outros usos para imóveis como a Granja do Canguiri e a Ilha das Cobras, também voltados para o chefe do Executivo.


“Para governar nos dias de hoje, o gestor precisa caminhar junto com o que a sociedade cobra”, ressaltou Ademar Traiano.


“Esta decisão do governador vem ao encontro do que a sociedade espera de seus governantes, demonstra economia e racionalidade dos gastos públicos. Um momento ímpar e histórico para o Paraná e também mostra a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo”, disse.


Texto


O texto que deixa de existir na Constituição Estadual previa que quem tivesse “exercido o cargo de governador, desde que não tenha sofrido a suspensão dos direitos políticos, terá direito a um subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.”


Como se trata de direito adquirido, a extinção do benefício valerá daqui para frente. Atualmente recebem a aposentadoria os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Gomes e Paulo Pimentel; além de três viúvas: Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva.

Bloco de Imagem

Foto: Divulgação/AEN

Compartilhe

Seja o primeiro a comentar sobre isso

* Os comentários são de responsibilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos do uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.

voltar ao topo