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Refis: emendas ampliam benefício em Maringá

Publicado por Luciana Peña/CBN Maringá, 08:56 - 26 de Março de 2019

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Foto: Divulgação

O Refis que os vereadores querem criar em Maringá é, segundo um dos autores do projeto, o vereador Odair Fogueteiro, uma forma de ajudar contribuintes que não estão conseguindo saldar suas dívidas.


Débitos com taxas e impostos diversos, incluídos ou não em dívida ativa. Pelo projeto aprovado em primeira discussão na semana passada ficam de fora: o IPTU, o ISS, o ITBI e o Prodem. Estes dois últimos são, respectivamente, imposto sobre transmissão de bens imóveis, e imposto de alienação de imóveis de programas habitacionais.


Nesta terça-feira (26), o projeto será votado em segunda discussão e pelo menos três emendas foram apresentadas. Duas delas modificam a proposta original incluindo agora o IPTU e o ISS, que é o imposto sobre serviços, no rol de tributos que poderão ser parcelados e terão desconto em juros e multas, conforme explica o vereador.



Ouça a entrevista



A Secretaria de Fazenda se opõe ao projeto porque historicamente Maringá tem um percentual alto de quitação de dívidas e há o risco de um Refis desestimular os bons pagadores.

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