Sessão extraordinária neste sábado vota prorrogação do Refis
Os vereadores de Maringá se reúnem em sessão extraordinária no sábado (29), a partir das 9h, e no domingo (30), na Câmara Municipal, para votar a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o pagamento à vista com 100% de desconto.
A prorrogação será por um mês: a partir de segunda-feira (1º) até 31 de julho, diz o vereador Odair Fogueteiro.
A princípio, os contribuintes interessados em aderir ao Refis com 100% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista ou na primeira parcela, têm até segunda, 1º, para negociar impostos municipais, vencidos até 31 de dezembro de 2017.
Após, a opção passa a ser de 95% de desconto. Além disso, os débitos também poderão ser parcelados em até 60 meses com desconto mínimo de 30% nos juros e multas.
A negociação é realizada na Praça de Atendimento do Paço Municipal, localizada na avenida XV de Novembro, 701. mesta quinta (27), foram realizados 545 atendimentos na Praça, até então o dia de maior procura para regularização de débitos atrasados. Desses, 198 atendimentos foram sobre Refis 2019. Ao todo, 210 adesões, fechando no valor total de R$ 1.959.588.85.
Lembrando que não estão contemplados no programa o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e alienação. Débitos do ISS – vencido a partir de 1/1/2017 ou com valor superior a R$ 300 mil (por crédito), e Procon – vencido a partir de 1/1/2017 ou com valor superior a R$ 30 mil (por crédito), também não entram no sistema de parcelamento, apenas os vencidos até 31 de dezembro de 2016.
Iniciada dia 17 de junho, a ação da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Maringá segue até 30 de novembro abrangendo débitos tributários, parcelados ou a parcelar, ajuizados ou a ajuizar, e inscritos ou não em dívida ativa com valor global de até R$ 500 mil por contribuinte. A expectativa é de que sejam renegociados cerca de R$ 200 milhões em tributos.
Com assessorias da Câmara e da Prefeitura.
