Vereadores votam requerimento para compra de vagas em creches privadas
Na sessão da Câmara Municipal de Sarandi desta segunda-feira (24), será votado um requerimento do vereador Cilas Morais (PSB) que solicita ao prefeito se é possível comprar vagas em creches particulares para zerar a fila de espera nos Centros Municipais de Educação Infatil (Cmeis).
O vereador disse que se inspirou no projeto de lei aprovado em Maringá recentemente. “A demanda está muito grande e os pais estão cobrando. Só que, no momento, o Executivo não tem recursos para construir novas creches. Então comprar vagas é uma ideia excelente para atender as famílias que estão precisando”, comentou o vereador.
De acordo com a Central de Vagas da Secretaria de Educação de Sarandi, atualmente, 1.742 crianças aguardam na fila espera.
A maioria (1.127) espera por uma vaga no Infantil I, que são crianças de 0 a 2 anos de idade. Outras 357 precisam de vaga no Infantil II (2 a 3 anos) e 258 no Infantil III (de 3 a 4 anos).
Ação Civil
No ano passado, o Ministério Público (MP), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sarandi, ajuizou uma ação civil pública contra o município pela falta de vagas na educação infantil.
Naquela época, a promotoria alegou que chegou a 2.472 crianças de zero a 5 anos aguardando na fila espera.
O MP tentou firmar um termo de ajustamento de conduta com a administração pública, mas o prefeito se recusou a assinar o documento. O caso então foi parar na Justiça, para que o município seja obrigado a atender todas as crianças na fila de espera.
Conforme o MP, saiu a sentença favorável ao MP, mas a prefeitura entrou com embargo de declaração. O MP também entrou com recurso e aguarda decisão do magistrado.
