Relator da tributária na Câmara fala em respeitar trava de 26,5% para o IVA
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, disse neste domingo, 15, que trabalhará para respeitar a trava de 26,5% para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), depois que o projeto passou pelo Senado e agora retorna para nova análise dos deputados. “Temos que preservar pelo teto da alíquota padrão no Brasil, nós colocamos um teto, o teto é 26,5%. O mais importante, na minha opinião, é garantir uma reforma que não ultrapasse essa trava de 26,5% de imposto sobre consumos e serviços”, disse.
O governo estima que, da forma como o texto está, seria necessário cobrar 27,91%.
“Na minha opinião, a capacidade arrecadatória desses instrumentos é muito superior à estimativa que o Ministério da Fazenda fez. Acredito que, no pleno funcionamento do atual sistema, com todos os regimes de isenções, a alíquota pode chegar na casa de 25%”, declarou o deputado.
Ele mencionou mecanismos da reforma tributária para formalizar a economia como motivos para esse potencial maior de arrecadação.
A alíquota próxima de 25% à qual ele se refere é a padrão, que será cobrada de produtos sem regras especiais. Reginaldo Lopes falou a jornalistas na Câmara depois da primeira parte de uma reunião sobre o assunto.
Os deputados mais envolvidos na discussão estão analisando as alterações na regulamentação da tributária feitas pelo Senado.
Esse grupo de trabalho do tema deve conversar com representantes do governo e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), possivelmente ainda neste domingo sobre a regulamentação da reforma.
A ideia é acelerar as articulações para votar novamente a proposta na Câmara o mais rápido possível.