O PROBLEMA É LEI?

Há tempos que autores conservadores têm identificado que os problemas considerados em isolado tem como raiz uma única causa: a destruição da sociedade ocidental concebida sobre os valores judaicos cristãos.

Eu mesmo já esbarrei sobre este tema quando escrevi sobre a invasão bárbara e o lixo. Já lembrei de Mario Ferreira dos Santos com a Invasão vertical dos Bárbaros, e recentemente para os resíduos, posso citar Theodore Dalrymple com “Como a sujeira dos outros molda a nossa vida”. Mas isto são meras lembranças de nomes e não uma lista. A lista seria extensa e contemplaria nomes como Olavo de Carvalho, Roger Scruton entre tantos e tantos outros.

Mas em suma o que temos visto é que a moral, os bons costumes, nossa crença em Deus e a preocupação por uma vida sadia (no corpo e na alma) cujo objetivo não está neste mundo e por isto a busca de prazer mundano não é a razão, foi substituído por uma ciência sem método, um homem sem Deus, hedonista, cujo objetivo é o prazer e a felicidade pessoal plena, sob o manto de um deus chamado estado.

O humanismo tirou Deus de sua glória e glorificou o homem, para depois tirar o homem de sua glória e glorificar o estado. Este novo mundo em que o estado dita todas as regras e o homem está preocupado somente consigo, com sua felicidade pessoal e seus deleites satisfeitos, tornou-se um mundo desagregado.

O legislador eleito para fiscalizar o estado, mas muito progressista em relação ao seu eleitor, é um ávido produtor de normas, entrando em tudo, imiscuindo-se, gritando que o estado é responsável e por isto deve ser feita uma nova lei. O burocrata que não foi eleito por ninguém, é outro legislador de alcova. Portarias, resoluções, normas técnicas, pululam de tal forma como pulgas sobre um cão não tutelado, perdido nas ruas!

O resultado? Sempre estamos infratores de uma norma que desconhecemos, mas quando desagradamos algum burocrata ou o deus estado, então será sacada para nos enquadrar.

Precisamos de marcos jurídicos, segurança jurídica! Gritam operadores do direito social e engenheiros de todos os valetes, em coro com o menino da primeira série, que sua professora lhe retira da aula para protestar.

É corriqueiro e enjoativo ouvir alguém pedindo lei, como gado pedindo relho no lombo para que possa andar.

Lamento informá-los, ó nobres pedintes de lei, que quanto mais lei pedirem, menos segurança terão, pois, a segurança está em quem aplica a norma. O judiciário progressista, ativista, composto por seres do olimpo, dirá o que quer e não o que a lei disse. A última palavra nunca é da lei, mas do julgador e subjugador da lei.

Se lei resolvesse, aqui lembrarei o Brasil, onde o progressismo impregnou o legislativo, o executivo e o judiciário, embora sua população seja majoritariamente conservadora, temos a Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos. Desde 2010 habemus legem, e, no entanto, continuamos a ter lixões, para ser simplório.

Mas posso citar exemplo bem mais vetusto. Para quem já fez o curso História dos Resíduos, conhece com mais detalhes o que vou contar. Em Roma havia um péssimo hábito dos moradores das insulae jogarem resíduos pelas janelas. Isto também foi conhecido antes na Grécia, a diferença que lá não haviam estes prédios insalubres. Pois bem, Roma legiferou e proibiu jogar lixo (leia-se resíduos domésticos, mais fezes e urina) pelas janelas. Resolveu? Bom, na França pouco antes da revolução francesa de 1789 ainda os franceses, a despeito de lei do séc. XIII, ainda mantinham o mesmo hábito.

Lei resolveu? Resolveu-se o problema quando os seres humanos entenderam que seria civilizado, na acepção de Erasmo de Roterdã, não jogar mais. Foi uma questão moral e não legal que transformou esta realidade.

O problema hoje é que não há uma moral, só existem leis. Não há sociedade, apenas o estado do bem-estar social, do indivíduo hedonista, do reinado da anticultura, da negação de tudo de bom que fez o homem no passado, como se a humanidade pudesse construir tudo a partir do agora, sozinha, apenas com sua ciência positiva e seu deus estado.

Rogel Martins Barbosa, advogado, professor do curso História dos Resíduos e autor, entre outras obras, do Politica Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos, Guia de Orientação para Municípios.