Aneel: Há reunião solicitada pela Casa Civil e Fazenda para tratar da Amazonas Energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira, 27, que há reuniões solicitadas pela Casa Civil e Ministério da Fazenda para tratar sobre a situação da Amazonas Energia. A transferência de controle societário está em discussão neste momento.
A data dessa reunião não foi informada. Há preocupação do governo com os efeitos de eventual caducidade. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou em junho que o Ministério de Minas e Energia (MME) estima um custo de R$ 2,7 bilhões para a União se o processo de caducidade da Amazonas Energia fosse iniciado.
Esse processo nunca foi testado, conforme lembra com recorrência o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A eventual extinção do contrato é declarada pelo Executivo, via procedimento administrativo. Por se tratar de punição, deve ser observado os princípios do contraditório e da ampla defesa. Ou seja, indenização ao controlador pode ser cabível.