A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 9, por unanimidade, pela homologação e adjudicação dos contratos no âmbito do leilão de reserva de capacidade, realizado em março deste ano. Foram votados dois processos referentes aos produtos de 2027, 2028, 2029, 2030 e 2031. Previamente, a reguladora já havia dado o aval para os produtos de 2026.
A formalização dos contratos do certame está ocorrendo em meio à controvérsia sobre o tema no Poder Judiciário, no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar dos questionamentos, não houve justificativa suficiente para paralisar o leilão. Uma eventual decisão cautelar não foi adotada pelo Judiciário nem pela Corte de Contas, até o momento.
Ontem, a Justiça Federal do Ceará determinou que a homologação do certame fosse suspensa “até que a questão seja devidamente apreciada” pela 6ª Vara Cível do Distrito Federal. A interpretação jurídica sobre o despacho foi que a determinação já foi cumprida. A Justiça Federal, no DF, já analisou preliminarmente a questão e afastou a possibilidade de medida cautelar para cancelar o certame.
A homologação valida a legalidade de todo o procedimento, enquanto a adjudicação atribui oficialmente o objeto ou bem aos vencedores. O leilão foi feito em duas etapas. Na primeira, no dia 18 de março, foram contratados 18,97 GW (gigawatts) de energia de hidrelétricas, termelétricas a gás natural e a carvão.
Dessa primeira etapa, 90% dos vencedores receberam sinal verde da homologação, faltando a discussão de 11 projetos. Na segunda etapa, em 20 de março, as negociações resultaram em 501,321 MW (megawatts) de energia termelétrica a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel. Nesse caso, houve a formalização de 100%.
Novas homologações poderão ser feitas após análise dos recursos das empresas que tiveram a habilitação reprovada. Os processos deliberados hoje serão pautados na próxima reunião para ratificação.