O governo Lula propôs mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda – para limitar o acesso ao pagamento, economizar recursos no Orçamento e conter a onda de concessões por via judicial. As alterações entraram no pacote de corte de gastos apresentado nesta quinta-feira, 28, no Palácio do Planalto, por ministros da área econômica.
Atualmente, para ter acesso ao BPC a renda por pessoa de uma família não pode ser maior do que um quarto do salário mínimo. Os rendimentos que entram no cálculo da renda familiar mensal incluem salários, pensões, seguro-desemprego, outros benefícios e rendimentos no mercado informal.
Passarão a integrar a conta a renda de cônjuge que não more na mesma casa e o salário de irmãos, filhos e enteados. Na prática, a inclusão aumenta a renda considerada e pode fazer com que alguns beneficiários percam o direito ao benefício.
Os ministros do governo anunciaram que vão chamar todos os beneficiários do BPC para recadastramento, que será obrigatório para novas concessões e atualizações no cadastro. O gasto com esse benefício está perto de R$ 100 bilhões no Orçamento atualmente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é preciso combater a “indústria de liminares que nasceu no País”. Decisões de tribunais fizeram triplicar os benefícios para pessoas com deficiência nos últimos três anos. “Não se trata de cortar direitos, o presidente (Lula) tem insistido muito nisso. Nós temos de fazer algumas alterações para garantir o benefício a quem efetivamente tem direito ao BPC.”
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, citou que, dos 3 milhões de beneficiários do BPC, não há no sistema informações sobre o tipo de deficiência de 1 milhão de beneficiários por esse motivo, mas que ganharam o direito por decisão da Justiça. “Se está na lei que o programa é para a pessoa com deficiência, é preciso saber qual é a deficiência”, disse Costa. “Vamos fazer um esforço gigante para fazer perícia médica em 2025 em todos, para garantir que, quem tem direito, continue recebendo e, eventualmente, quem foi incluído e não tem direito não receba.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.