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12 de dezembro de 2024

Senado rejeita destaque que mudaria trava do IVA para 25%


Por Agência Estado Publicado 12/12/2024 às 17h51
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O plenário do Senado rejeitou um destaque à reforma tributária cuja emenda previa uma mudança na trava do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 25%, durante sessão nesta quinta-feira, 12.

A emenda era de autoria do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Na proposta, estava previsto que, caso a soma das alíquotas de referência do IBS e da CBS resultasse em percentual superior a 25%, o Poder Executivo da União enviaria projeto de lei, em até 90 dias, para reduzir as despesas com a concessão de subsídios, subvenções e benefícios de natureza tributária e financeira, para compensar a diferença.

Apenas 29 senadores foram favoráveis à proposta, enquanto 33 foram contrários, e um se absteve.

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