Lei vai punir quem comercializar ‘chumbinho’

Maringá já conta com o amparo de uma lei específica para multar e até cassar o alvará de estabelecimentos que comercializarem o veneno conhecido como “chumbinho” no município.

A lei de número 10.743/2018 teve seu conteúdo e finalidades apresentados oficialmente à sociedade na tarde desta quinta-feira, dia 8, na sede da diretoria de Proteção Animal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema).

Ao expor as razões para elaboração da lei, o autor da proposição, vereador Flávio Mantovani, explicou que será aplicada multa de R$ 5 mil aos estabelecimentos que comercializarem o veneno contra pragas do grupo químico dos carbonatos e organofosforados mais conhecido como “chumbinho”. Em caso de reincidência da infração a penalidade de multa será aplicada em dobro, além do estabelecimento ter apreendidos instrumentos, apetrechos ou qualquer outro equipamento utilizado na infração.

“O estabelecimento também poderá ter suspensas parcial ou totalmente suas atividades, já que o comércio desse produto se constitui em crime contra a saúde pública”, alertou.

Para o vice-prefeito de Maringá, Edson Scabora, quando há falta de conscientização e educação torna-se necessária a aplicação do rigor da lei para agir de forma eficaz contra as transgressões, lembrando que muitos animais domésticos são vítimas desse veneno, seja de maneira involuntária ou até mesmo proposital. “Além disso, crianças também são passíveis de entrarem em contato com esse veneno, com consequências fatais, justificando plenamente a adoção dessa legislação em nossa cidade. Falta ao ser humano ser mais humano”, enfatizou.

Com assessoria de imprensa