Em Maringá, igrejas e lotéricas permanecerão fechadas
O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira, 25, uma atualização para o decreto 10.282, determinando a reabertura de casas lotéricas de todo o Brasil. A determinação inclui, ainda, que igrejas possam voltar a funcionar.
A medida vai na contramão do que foi decretado por governadores e prefeitos de diversos estados e municípios brasileiros.
Conforme Bolsonaro, atualmente, o brasil tem 12.956 casas lotéricas. Dessas, quase 2.500 estão fechadas por causa das determinações estaduais e municipais.
– CASAS LOTÉRICAS/FUNCIONAMENTO: No Brasil existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 25, 2020
Em Maringá, o decreto municipal 461/2020 estabeleceu, em seu artigo 9º, a suspensão das atividades dos prestadores de serviços em geral, e o seu artigo 13, proibiu a realização de atividades religiosas presenciais. De acordo com nota do Procurador-Geral de Maringá, Adelino Inácio Gonçalves Neto, o decreto municipal prevalece e as regras locais permanecem as mesmas: casas lotéricas e igrejas fechadas.
“Dentro do nosso ordenamento jurídico, é predominante a ideia de que nas áreas de saúde, educação e comércio, estados e municípios detêm autonomia administrativa, estando este princípio federativo previsto no Inciso I, do Art. 30 da Constituição Federal. Assim, apenas se aventaria a hipótese de liberação das casas lotéricas e dos cultos religiosos presenciais, caso não houvesse norma local dispondo em contrário. Como há, devem ser mantidas as restrições para tais atividades.”
Na nota, o Procurador-Geral do Município destacou que “a Lei Federal 13.979 outorgou competência para as autoridades locais de saúde adotarem as medidas de quarentena que entenderem necessárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
Portanto, casas lotéricas e igrejas permanecem fechadas em Maringá, conforme decreto municipal. “Até que se tenha o real panorama da evolução do coronavírus em nossa cidade, o que deverá ocorrer apenas em data futura, devem ser mantidas todas as determinações do Poder Executivo Municipal que restringem a circulação e a aglomeração de pessoas, uma vez que tais medidas são imprescindíveis para salvar vidas, segundo a farta fundamentação técnica fornecida pelos gestores da área da saúde do município, sendo a forma mais eficaz de se deter o avanço da pandemia causada pelo COVID-19”, finaliza Adelino Inácio Gonçalves Neto em nota.
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