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19 de abril de 2024

Novo decreto prevê multa pelo não uso de máscara em Maringá


Por Lethícia Conegero Publicado 19/05/2020 às 00h25 Atualizado 23/02/2023 às 01h11
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O decreto municipal nº 690/2020, publicado na noite desta segunda-feira, 18, pela Prefeitura de Maringá, prevê multa para quem circular sem máscara na cidade. 

Agora, a Prefeitura de Maringá passa a seguir a Lei Estadual nº 20.189/2020. Para pessoas físicas, a multa para quem descumprir a lei varia de uma até cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), que é de R$ 106,60. Ou seja, o valor da multa pode variar de R$ 106,60 a R$ 533.

Para pessoas jurídicas, o descumprimento do decreto municipal pode gerar multa de vinte a cem vezes a UPF/PR. Ou seja, o valor pode variar de R$ 2.132 a R$ 10.660.

O mesmo decreto também determinou a volta do toque de recolher em Maringá a partir desta terça-feira, 19, das 23h às 5h. Clique aqui e saiba mais.

O documento também trouxe regras mais rígidas para bares e restaurantes de Maringá. Clique aqui e entenda.

 

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