Projeto para comprar vagas em creches particulares vai à Câmara

O prefeito de Maringá, Ulisses Maia, enviou à Câmara Municipal, no fim da tarde desta quinta-feira (9), o projeto de lei que visa comprar vagas na rede privada de ensino. Atualmente, as creches da rede pública não conseguem suprir a demanda. São 4 mil crianças de 0 a 3 anos aguardando na fila.

De acordo com o projeto de lei, a prioridade é para entidades comunitárias, confessionais e filantrópicas. Somente depois as privadas. As instituições terão que garantir ao aluno o material, uniforme, alimentação, suporte e atenção necessária para o cumprimento das atividades curriculares obrigatórias oferecidas pelo local. 

A secretária de Educação, Vakíria Trindade, afirmou que deve ser pago em média R$ 1 mil por aluno mensalmente. O contrato com a escola deve ser de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano.

O projeto de lei ainda prevê que os alunos poderão ser transferidos das escolas conveniadas para a rede pública no início de cada ano, caso haja disponibilidade de vagas nas escolas na rede pública.

Projeto polêmico
O projeto para comprar vagas na rede privada teve início em 2017. O tema é polêmico e enfrentou resistência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismmar). Por conta disso, a administração acabou desistindo dele.

No entanto, no mês passado, o juiz José Cândido Sobrinho fixou prazo de um ano para a prefeitura zerar as filas por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) de crianças de 0 a 3 anos de idade. Caso a determinação não seja cumprida, a multa diária para o prefeito será de R$ 1 por criança na fila e de R$ 5 para a prefeitura, também multiplicados pelo número de crianças aguardando vaga.

“Acredito que, desta vez, não vamos enfrentar resistência, até porque temos uma ordem judicial a ser cumprida”, afirmou Valkíria.

Se o projeto for aprovado na Câmara, a prefeitura abre edital para que as escolas privadas interessadas se credenciem.