Castro afirma ao STF que megaoperação com 121 mortos foi ‘legítima’ e com força ‘proporcional’
No encontro que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), teve com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 3, o chefe do Executivo estadual fluminense entregou um relatório ao magistrado sobre a megaoperação policial realizada na última terça-feira, 28 de outubro, contra lideranças do Comando Vermelho (CV). O documento afirma que a ação policial, que envolveu mais de 2,5 mil agentes, foi legítima, necessária e que, apesar das 121 mortes, sendo quatro delas de policiais, foi proporcional frente ao armamento que a organização criminosa possui.
“A legalidade decorreu do cumprimento de mandados judiciais; a necessidade e a proporcionalidade foram aferidas diante da resistência de facção fortemente armada; a moderação foi buscada ao concentrar o confronto em área de mata, afastando-o de zonas edificadas; e a conveniência resultou da ameaça iminente representada pelo avanço territorial da facção à segurança pública e à paz social”, diz trecho do relatório.
O documento foi entregue à Moraes depois de o ministro do STF pedir explicações ao governo do Rio sobre o planejamento e a execução da megaoperação. O ministro é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que estabelece regras para as incursões policiais nas favelas e comunidades do Rio. De acordo com o relatório, elaborado pela Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol) e assinado por Claudio Castro, a operação não infringiu as determinações da ADPF.
“A Operação Contenção, realizada em 28/10/2025, observou integralmente os parâmetros constitucionais e jurisprudenciais aplicáveis, bem como as diretrizes e determinações da ADPF nº 635 (…). Foi planejada com controle judicial e acompanhamento ministerial, concentrando-se, preferencialmente, em áreas não residenciais, sem impacto sobre escolas, e com emprego proporcional da força”, afirma outra parte do documento.
O governo do Rio reconheceu que as forças policiais do Estado estão em “desvantagem” em comparação ao poderio bélico das organizações criminosas, e reforçou que o uso da força, “ainda que intenso”, foi proporcional às capacidades de armamento do Comando Vermelho. De acordo com o documento, a facção faz uso de “armas de guerra, explosivos improvisados e, inclusive, artefatos lançados por drones”.
“Esse paralelo evidencia que, na realidade atual, as capacidades técnicas e os armamentos das forças policiais, em muitos aspectos, se mostram em desvantagem frente a organizações criminosas de perfil paramilitar, de modo que o uso proporcional da força (ainda que intenso) é legítimo e necessário para restabelecer a ordem e preservar vidas”, aponta o relatório.
Deflagrada na última terça, a operação Contenção mirou líderes do Comando Vermelho que atuam nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio. Dos 121 mortos, quatro eram policiais. Os demais 117 estariam envolvidos com o crime organizado, segundo a polícia.
A ofensiva foi realizada para cumprir 100 mandados de prisão (incluindo 30 expedido pela Justiça do Pará). Um dos alvos principais, Edgar Alves de Andrade (conhecido como Doca ou Urso), e apontado como uma das principais lideranças da facção fora da cadeia, conseguiu escapar e encontra-se foragido.
Conforme o relatório, 113 pessoas foram presas. Cerca de 120 armas foram recuperadas, incluindo 96 fuzis, e aproximadamente duas toneladas de maconha e 22 quilos de cocaína foram apreendidos. Entre feridos, 13 são policiais (cinco civis e oito militares), quatro são civis e dois são criminosos presos, segundo o documento da Sepol.