Crea e IAP atuarão juntos na fiscalização ambiental
Entra em vigor na segunda quinzena deste mês, a partir do dia 16, o acordo de cooperação técnica entre o Crea – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná e o IAP – Instituto Ambiental do Paraná, firmado em 11 de dezembro de 2018 e publicado no Diário Oficial da União no dia 19 do mesmo mês.
Pelo convênio, os órgãos trocarão informações nas áreas de fiscalização, cooperação administrativa, desenvolvimento gerencial e dados. Com isso, Crea e IAP terão acesso compartilhado a documentos importantes de todas as regiões paranaenses, como as declarações de licenciamentos ambientais. A ideia é fortalecer a fiscalização.
Para a gerente do Defis – Departamento de Fiscalização do Crea-PR, Mariana Alice Maranhão, a parceria amplia a atuação dos órgãos, direcionando a fiscalização, conforme os princípios da assertividade e universalidade, uma vez que, baseando-se em informações previamente disponíveis, a eficácia da fiscalização aumenta. Ela ainda diz que a união dos órgãos também gera benefícios aos funcionários e profissionais, já que ambos terão os conhecimentos ampliados por meio de palestras e capacitações.
Na prática, o Crea-PR fiscaliza a atividade profissional, não a falta dela. Assim, quando identificado pelo Crea que uma empresa não cumpriu alguma normativa do IAP, o canal direto de troca de informações agilizará o encaminhamento para que o órgão exerça seu poder de autuação. Da mesma forma, durante a análise de um processo onde há a participação profissional existam dúvidas sobre sua atribuição, o IAP poderá consultar o Crea de maneira direta, agilizando o trabalho e não permitindo que um processo siga com irregularidades.
Pelo banco de dados, o Crea-PR poderá verificar se os relatórios ambientais estão sendo apresentados por profissionais habilitados. E o Instituto Ambiental do Paraná, a regularidade dos serviços, se há emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica – instrumento legal necessário à fiscalização das atividades técnico-profissionais) e os dados do responsável técnico ambiental.
Segundo o gerente da Regional Maringá do Crea-PR, Engenheiro Civil Hélio Xavier da Silva Filho, as parcerias como essa mais recente com o IAP são importantes para que o poder fiscalizador dos órgãos não fique limitado a sua área de competência. “É que muitas vezes são identificadas infrações que fogem da atribuição legal do órgão e, a partir de agora, o IAP e o Crea poderão atuar juntos em defesa da sociedade.”
Convênios
O Crea-PR possuí outros convênios com importantes órgãos estaduais. Com o MP-PR (Ministério Público do Paraná), o acordo ocorre na fiscalização de acessibilidade em prédios públicos municipais e estaduais, como escolas. Já com o TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná), a parceria se dá na vistoria de obras paradas em prefeituras e câmaras municipais do estado. O objetivo é evitar desperdício de dinheiro público.
