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24 de abril de 2024

Denúncias motivam audiência sobre venda de bebidas alcoólicas


Por Nailena Faian Publicado 16/07/2018 às 18h30 Atualizado 17/02/2023 às 16h14
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Denúncias de vendas de bebidas alcoólicas para menores de idade motivaram uma audiência pública que será realizada em Astorga (a 55 quilômetros de Maringá) no próximo dia 26.

Segundo a promotora de Justiça Renata Drumond, conselheiros tutelares e profissionais da educação relataram casos de menores de 18 anos consumindo álcool. “Tem relatos de professores contando que os adolescentes colocam bebida alcoólica junto com energético em garrafas de água e levam para o colégio”, afirma.

Por causa desses problemas, a promotora convocou os donos de estabelecimentos comerciais para participarem da audiência. O evento vai tratar tanto de questões jurídicas quanto dos malefícios da ingestão de álcool e consumo de cigarro.

Lei

Vender ou fornecer de forma gratuita bebida alcoólica para menores de 18 anos é crime, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa de R$ 3 a 10 mil para o estabelecimento, além da interdição do local até o recolhimento do valor.

Audiência

A audiência é aberta para toda a população e será na Casa da Cultura (Av. Dr. José Soares de Azevedo, 30, ao lado da prefeitura), com início marcado para as 19 horas.

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