Após três anos de gestão, gasto com servidores ainda é gargalo
A gestão Ulisses Maia sabia que o desafio não seria fácil, mas chegar ao terceiro ano de mandato com 50% da receita corrente líquida comprometida com a folha de pagamento não é um cenário animador, segundo fontes do primeiro escalão ouvidas pela CBN Maringá. É que o município estava ficando entre 48% e 49% no índice – na maior parte do tempo da gestão acima do limite de alerta, que é de 48,60%.
São três indicadores definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta é acionado quando 48,60% da receita estão comprometidos com a folha de pagamento de servidores ativos e inativos; o limite prudencial, 51,30%; e o limite máximo, de 54%.
Ao atingir o limite máximo, o município perde benefícios como linhas de financiamento específicas, selos de gestão fiscal e afins: reconhecimentos que marcam a administração e que são usados em campanhas políticas para apresentar o trabalho feito.
Para a gestão Maia não é diferente. Quando assumiu, o índice estava em 46%, abaixo de qualquer limite. Tanto que, na primeira prestação de contas, ficou em 46,12% – dado relativo ao período entre janeiro e abril de 2017.
No segundo quadrimestre daquele ano, o índice subiu para 47,05%. Daí, no terceiro, foi para 49,16%.
Desse período em diante, o índice ficou nesse nível. No primeiro quadrimestre de 2018, 49,81%; no segundo, pequena redução: 49,04%; no terceiro, 49,61%. No começo deste ano, uma redução significativa: 48,39% – ou seja, após mais de um ano, o índice ficou abaixo do limite de alerta.
Essa redução, segundo o Executivo, foi possível graças a medidas como o corte de horas extras.
Só que, aí, no segundo quadrimestre deste ano, o índice subiu novamente. E, pela primeira vez chegou a 50,09% – acima do limite de alerta e próximo ao limite prudencial, de 51,30%.
Em resumo: os gastos com a folha estão vinculados à receita corrente líquida. Chamada também de RCL, ela é composta pela arrecadação dos últimos 12 meses.
Dado mais recente, do segundo quadrimestre deste ano, indicou que a receita líquida de setembro de 2018 a agosto de 2019 foi de R$ 1,35 bilhão. Desse total, R$ 677,9 milhões estavam comprometidos com o pagamento dos servidores ativos e inativos e também de pensões.
O número de funcionários públicos municipais aumentou de 12.138 em dezembro de 2016 para 12.633, em dezembro de 2017 – o que pode explicar o aumento significativa na folha nesses 12 meses.
Em dezembro de 2018 a prefeitura contava com 12.307 servidores. Em 30 de setembro deste ano, 12.411 funcionários.
De dezembro de 2016 até setembro deste ano, o aumento percentual do número de servidores foi de 2,25% – já os gastos subiram quatro por cento sobre a folha.
De dezembro de 2016 a setembro de 2019, o número de servidores inativos e pensionistas – que dependem, portanto, da Maringá Previdência – aumentou 26% – o que também incide no aumento de gastos com a folha.
De dezembro de 2016 a dezembro de 2017, o número de aposentados e pensionistas saiu de 2.633 para 2.874 – aumento de 9%. De dezembro de 2017 a dezembro de 2018, foi para 3.078 – elevação de 7%. De dezembro do ano passado até setembro deste ano, o aumento foi de 8% – já superando 2018 inteiro.
Na avaliação do secretário de Fazenda de Maringá, Orlando Chiqueto, o que tem impactado no crescimento do índice é a previdência dos servidores, no fundo financeiro, que é deficitário e aí a prefeitura tem de fazer aportes. Somente neste ano estão sendo depositados cerca de R$ 80 milhões.
Na gestão Maia, um concurso público foi feito. Já há um segundo marcado; e um terceiro deve ocorrer até o início do ano que vem. A Fazenda diz que o é algo calculado, para repor o que está em falta.
