Corte de aposentadoria não é algo pessoal, diz Ratinho Junior
Entre as primeiras medidas, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), criou um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a aposentadoria de quem se tornar ex-governador do estado. Atualmente, oito ex-governadores e ou ex-primeiras-damas recebem mais de R$ 30 mil de pensão especial por mês. Por ano, R$ 3,6 milhões.
A proposta do governo é um Projeto de Emenda à Constituição, no caso a Estadual. A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que dá parecer favorável ou não. Depois, é formada uma Comissão Especial que emite um parecer sobre a proposta – pode apresentar mudanças.
Somente depois o projeto é liberado e vai ao plenário da casa. Como é uma medida que pretende alterar a constituição estadual, ela precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 dos deputados estaduais.
Como não há como retirar de quem já recebe, a medida, se for aprovada, vai atingir Cida Borghetti, que atuou como governadora por oito meses em 2018. Em janeiro deste ano, ela solicitou a aposentadoria, que agora está em tramite administrativo.
Ratinho Junior chamou a aposentadoria de privilégio, mas disse que não é algo pessoal, contra Cida. Ele também disse, em entrevista à CBN Maringá, acreditar que irá conseguir a aprovação da proposta.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da ex-governadora Cida Borghetti se pronunciou. No texto, disse que não é aposentadoria e sim verba de representação em favor dos ex-governadores e que é algo previsto na constituição estadual.
Entretanto, a assessoria, mesmo questionada pela CBN, não falou sobre a proposta específica do governador do Paraná.
