CPI do transporte coletivo é aberta na Câmara de Maringá
A Câmara Municipal de Maringá aprovou, na manhã desta terça-feira (7), o funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o transporte coletivo da cidade.
A primeira reunião da equipe para instalação oficial da CPI com a escolha do presidente, relator e membros deverá ocorrer até a próxima sexta-feira (10).
A partir daí, serão contados 90 dias para sua conclusão com possibilidade de prorrogação por, no máximo, 45 dias.
Os membros da comissão são os vereadores Alex Chaves (PHS), Chico Caiana (PTB), Sidnei Telles (PSD), Carlos Mariucci (PT) e Jean Marques (PV).
O vereador Alex Chaves é o autor do pedido da CPI. Em entrevista à rádio CBN Maringá, ele explica que durante o recesso no legislativo foi apresentado um problema tanto pela empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) quanto pela prefeitura que poderia gerar uma possível quebra de contrato.
“O requerimento foi assinado e aceito pelos vereadores, apesar de a empresa ter dado uma declaração não oficial afirmando ter sido apenas uma maneira errada de dar a declaração sobre a situação financeira da empresa. Instalamos a CPI para fiscalizar essa situação”, afirmou.
O prazo é de três dias para definir o presidente e o relator da comissão.
A CPI deverá analisar: as atuais condições econômicas da empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC);
O procedimento licitatório, incluindo a composição tarifária inicial, por meio do qual foi concedido o serviço de transporte coletivo à empresa concessionária;
Cláusulas do contrato firmado entre o município e a empresa concessionária do serviço;
Composição do valor tarifário e sua relação ao equilíbrio contratual, considerando os eventuais investimentos da empresa;
A existência efetiva de razões para uma ruptura do contrato firmado entre as partes em questão.
Com assessoria de imprensa.
