Juiz autoriza transferência de Lula para presídio de Tremembé

O juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do departamento estadual de execução criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.

“O juízo de Curitiba autorizou a transferência do apenado do atual local de custódia, ou seja, a sede da Polícia Federal do Paraná, para estabelecimento localizado no Estado de São Paulo, solicitando a este juízo da capital a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido”, disse o juiz em sua decisão.

Segundo o juiz, Lula deverá ficar custodiado na Penitenciária II de Tremembé, Dr. José Augusto César Salgado. Não se sabe ainda quando será essa transferência. A defesa de Lula avalia que decisão irá tomar a respeito da autorização, como um eventual recurso contra a transferência.

A reportagem apurou que uma cela do presídio já foi esvaziada para que o ex-presidente seja transferido ao local. A ideia é que o ex-presidente fique isolado em uma cela, mas tenha convivência com os demais presos nos períodos de refeições e de banho de sol, por exemplo.

Conhecido como “presídio dos famosos”, a penitenciária de Tremembé abriga alguns dos condenados mais célebres do país. Entre eles estão Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais; Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella Nardoni; e Gil Rugai, ex-seminarista condenado pelo assassinato do pai e da madrasta.

A decisão do juiz de SP ocorre após a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente, ter determinado também nesta quarta-feira (7) que o petista seja transferido da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para alguma unidade prisional em São Paulo, seu estado de origem.

Na decisão de Lebbos, porém, não estava apontado o lugar para onde Lula será transferido, o que aparece agora em decisão do juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Com a decisão da transferência, a Vara Federal de Curitiba informou que ficará responsável apenas à aplicação de penas pecuniárias do ex-presidente, que envolvam pagamento ou ressarcimento de valores.

​Lula está preso desde 7 de abril de 2018 em uma cela especial na sede da PF na capital paranaense.

A transferência de Lula foi um pedido do superintendente da Polícia Federal, Luciano Flores, que argumenta que a prisão do petista altera a rotina do prédio da PF. Tanto o PT como a defesa de Lula criticaram a autorização, ao apontarem ausência de direitos e de segurança pessoal ao ex-presidente.

Até hoje, o único precedente de detenção de um ex-presidente da República em São Paulo é o de Michel Temer (MDB), que ficou seis dias preso no último mês de maio.

À época, a Polícia Federal afirmou que não tinha um espaço adequado para abrigá-lo. Temer passou quatro noites na sede da entidade, na zona oeste da capital, em salas improvisadas.

Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque da PM, no centro da cidade, onde há uma sala de Estado-maior, compatível com a condição de ex-presidente.

Em sua decisão, a juíza Lebbos negou um pedido da defesa de Lula para aguardar decisão do STF sobre eventual suspeição das decisões do ex-ministro Sergio Moro e anulação do julgamento do ex-presidente.

Diziam os advogados que “a pretendida remoção pode vir a acentuar o constrangimento ilegal sob análise pela Suprema Corte”, já que a Polícia Federal é “órgão subordinado ao Ministério da Justiça, atualmente comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro”.

Em nota, o advogado de Lula Cristiano Zanin afirma ainda não ter sido consultado sobre o possível local de transferência nem se existe “estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior” em São Paulo.

O PT, também em nota, foi na mesma linha. “A decisão da juíza Carolina Lebbos caracteriza mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas.”

Lula está preso após condenação pela Justiça pela acusação de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um tríplex em Guarujá (SP). A ação teve origem na Lava Jato, em Curitiba. Em abril, o STJ confirmou a condenação e reduziu a pena do petista para 8 anos e 10 meses.

A defesa do petista diz o ex-presidente nunca assumiu a posse do imóvel e que os delatores mentiram para obter benefícios.

O ex-presidente pode deixar o regime fechado ainda neste ano.

A principal alternativa para isso é a progressão de regime na condenação do caso tríplex. Segundo o Ministério Público Federal, ele já tem direito a progredir para o regime semiaberto. Quem vai decidir sobre a concessão do benefício é o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Além disso, no fim de setembro, Lula atingirá a marca de cumprimento de um sexto da pena imposta. A Lei de Execução Penal prevê a progressão de regime para o preso que passar dessa marca, desde que pague a reparação de danos aos cofres públicos. O ex-presidente precisará, então, desembolsar R$ 2,4 milhões para quitar esse compromisso.