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Ministério Público e vereadores de Maringá acertam TAC

Os vereadores Mário Hossokawa (Progressistas) e Sidnei Telles (PSD) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público (MP) de Maringá. O acordo foi feito após uma investigação da Promotoria de Patrimônio Público apontar que houve a violação da moralidade pública.

É que no dia 11 de junho, um veículo da Câmara de Maringá buscou Sidnei Telles no Aeroporto de Londrina. Um motorista da Casa foi designado e trouxe o parlamentar à cidade. Telles havia retornado de uma viagem particular a Roma, na Itália. A ação foi autorizada pelo presidente da Câmara, vereador Mário Hossokawa (Progressistas).

Um inquérito civil público foi instaurado no dia 10 de julho pois havia indícios de improbidade administrativa – que prevê que um agente público não pode usar bens públicos para fins particulares, por exemplo. A investigação aconteceu após uma denúncia anônima, e poderia ter chegado à possibilidade da perda do cargo público, caso houvesse denúncia à Justiça e eventual condenação.

A promotoria decidiu fazer o TAC após o ouvir os vereadores e o motorista envolvido. O acordo é uma possibilidade desde 2017 para ações cujos danos são menores. Sidnei Telles se comprometeu a pagar R$ 7.264.

A quantia é a estimativa do combustível gasto no percurso entre Londrina e Maringá mais a soma de um salário líquido de vereador. Mário Hossokawa deve pagar R$ 3.566 – a metade de um subsídio líquido de um parlamentar na cidade.

O dinheiro será devolvido aos cofres públicos. O depósito será em uma conta da Prefeitura de Maringá. O pagamento será feito em 10 parcelas. O TAC já foi assinado e só precisa ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Por meio de nota, o presidente da Câmara, vereador Mário Hossokawa, disse que nem ele e nem o departamento jurídico do Legislativo entenderam que houve qualquer irregularidade na utilização do veículo por parte de Sidnei Telles. Conforme Hossokawa, o automóvel da Casa foi disponibilizado porque haveria uma importante sessão no dia 11 de junho.

O vereador Sidnei Telles, por nota, também disse não ter entendido o ato como ilícito e que solicitou o veículo porque haveria a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ele também escreveu que precisava estar na sessão porque é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Maringá.

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