MP oferece linha de crédito para pequenas empresas pagarem salários
Mais uma medida provisória foi editada pelo Governo Federal com a intenção de preservar empregos no país. A MP 944 foi publicada nessa sexta-feira, 3, no Diário Oficial da União.
O objetivo é ajudar as empresas, pequenas e médias, a pagarem salários durante a pandemia da Covid-19. Durante dois meses as empresas poderão emprestar dinheiro a juros de 3,75% ao ano para pagar até dois salários mínimos por funcionário.
O dinheiro entra na folha de pagamento diz o advogado André Prade May. “São linhas de crédito junto aos bancos particulares e público. Esse empréstimo vai ser para empresas que estão sofrendo com os pagamentos de salários. È uma taxa [de juros] muito interessante, com carência de seis meses para iniciar o pagamento e pode ser pago em até 36 meses”, explica.
Segundo o advogado, quando a empresa usa essa linha de crédito para pagar o salário de um funcionário, esse colaborador passa a ter estabilidade de 60 dias. “Ele não pode ser dispensado sem justa causa nesse período”, acrescenta.
Outra medida provisória anunciada esta semana permite redução de salários e suspensão de contratos temporariamente. A nova MP complementa a medida anterior, na opinião do advogado.
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