MP vê violação da moralidade pública na utilização de carros da Câmara
O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, vê a violação do principio da moralidade pública em um caso envolvendo dois vereadores. No dia 11 de junho, um veículo da Câmara de Maringá buscou o parlamentar Sidnei Telles no Aeroporto de Londrina.
Um motorista da Casa foi designado e trouxe o parlamentar à cidade. Telles havia retornado de uma viagem particular a Roma, na Itália. A ação foi autorizada pelo presidente da Câmara, vereador Mário Hossokawa (PP).
Um inquérito civil público foi instaurado no dia 10 de julho pois há indícios de improbidade administrativa – que prevê que um agente público não pode usar bens públicos para fins particulares, por exemplo.
Uma denúncia anônima foi protocolada no Ministério Público, que começou a investigação. O presidente da Câmara confirmou que autorizou a utilização do veículo. O gasto não é alto, mas é uma violação da moralidade pública. Se fosse um cidadão comum, teria que utilizar outros meios, não um veículo oficial. Um ato reprovável, afirmou o promotor de Justiça responsável pelo caso, Pedro Ivo Andrade, em entrevista à CBN Maringá.
“Nos dias de hoje não se admite, aliás, nunca se admitiu, só que mais ainda nos tempos atuais. Se fosse com algum cidadão comum teria que pegar ônibus, Uber, táxi, do seu bolso, e é o que normalmente acontece. Então não pode o cidadão maringaense pagar pelo deslocamento do veículo oficial se é assunto particular, privado. O dano ao erário é pequeno, porém a violação ao princípio da moralidade é grande. O ato, ao meu ver, é bastante reprovável”, defendeu o promotor.
O promotor solicitou imagens para a Viapar, empresa responsável pela manutenção de parte das rodovias estaduais no Norte do Paraná. São registros relativos a três carros da Câmara, no período entre as 2h da manhã até as 11h do dia 11 de junho, nas praças de pedágio de Marialva e Arapongas. A empresa tem até o dia 20 para entregar os registros, caso existam.
Como há indícios de improbidade administrativa, existe até a possibilidade de perda do cargo público. Mas isso ainda depende da condenação. E o processo está na fase de apuração ainda. Um motorista da Câmara deve ser ouvido em agosto. Depois, os vereadores Telles e Hossokawa vão ser ouvidos.
No sábado (13), a assessoria de imprensa da Câmara informou que Hossokawa autorizou o motorista do Legislativo buscar o vereador Sidnei Telles no aeroporto de Londrina para que ele chegasse a tempo na sessão daquele dia.
“Não é comum. Mas a viagem, autorizada pelo presidente, teve como intenção a participação do Sidnei na sessão na manhã daquele dia. O vereador é primeiro secretário da Mesa Diretora e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Naquele dia estava na pauta LDO para votar, e seria importante a participação dele na sessão”, explicou a assessoria por meio de nota.
Outro lado
O presidente da Câmara, Mário Hossokawa, informou por meio da assessora de imprensa da Casa que não vai se manifestar e que mantém a nota enviada à CBN no sábado (13).
O vereador Sidnei Telles informou, por meio da assessoria, que está em uma reunião e que infelizmente não pode falar agora. Por meio de nota, a equipe dele escreveu que “o vereador agiu de boa fé, não cometendo erro ou prejuízo, tudo feito com autorização da Casa e buscando fazer o melhor, fazendo-se presente na sessão ordinária. Também se coloca à disposição do MP e que tem certeza de que tudo se esclarecerá”.
