Supermercados poderão abrir no 1º domingo de cada mês

Vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto que regulamenta o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados em Maringá. Projeto teve uma emenda modificativa que alterou o texto aprovado na sessão anterior.

Com 11 votos favoráveis, o projeto aprovado na sessão desta terça (24), estabelece que os supermercados poderão abrir no primeiro domingo de cada mês no horário das 08h às 18h, com exceção de mercados com até cinco funcionários que poderão funcionar todos os domingos.

Quanto a abertura dos supermercados nos feriados, será aplicado o que está regulamentado pela lei federal.

Na votação do projeto em primeira discussão na última quinta (19), os vereadores aprovaram que a abertura de supermercados aos domingos e feriados passaria a depender de autorização do Poder Executivo.

O projeto previa também que a Prefeitura poderia firmar acordo com sindicatos profissionais ou o Ministério do Trabalho para o cumprimento da lei, que não se aplicaria a pequenos estabelecimentos do setor com até 10 funcionários.