Vale-Alimentação para servidores de Ivatuba gera polêmica e debate na Câmara
A Prefeitura de Ivatuba, município com cerca de três mil habitantes, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui um vale-alimentação de R$ 400,00 para seus servidores públicos. A medida foi bem recebida por muitos funcionários, já que o benefício ainda não existia na cidade, mas gerou controvérsias devido à inclusão de agentes políticos no texto, como o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais.
A polêmica começou quando o projeto, que originalmente incluía todos os servidores, também contemplava os agentes políticos. Em resposta, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal propôs uma emenda para retirar os agentes políticos do benefício. Contudo, a emenda foi rejeitada na votação.
Cássio Duarte, presidente da Comissão de Justiça e Redação e vereador, criticou a inclusão do vale-alimentação para o prefeito, que recebe um salário bruto de R$ 18 mil. Para Duarte, embora o pagamento seja legal, é imoral. Ele destacou que o impacto financeiro da inclusão dos 11 agentes políticos no projeto seria de cerca de R$ 53 mil anuais. Além disso, lembrou que esses agentes não são obrigados a registrar frequência e têm um tratamento diferenciado, conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica do município.
“A gente recebeu o projeto do Executivo dando esse benefício para todos os servidores, inclusive os conselheiros tutelares e servidores de carreira. A proposta incluiu os agentes políticos, como o prefeito, o vice-prefeito e os secretários. Com base em uma consulta jurídica, decidimos propor a emenda para retirar os agentes políticos do texto”, afirmou Duarte. Ele sugeriu ainda que, caso houvesse dúvidas sobre a legalidade, a presidência da Câmara solicitasse uma manifestação do Tribunal de Contas.
A CBN tentou contato com o prefeito de Ivatuba, Varlei Vercezi, que não quis gravar uma entrevista, mas afirmou que o objetivo do projeto é apoiar os servidores que mais necessitam e também fomentar o comércio local. Vercezi também declarou que, após a aprovação do projeto, irá analisar a proposta com mais atenção quando ela chegar ao Executivo para sanção.
O projeto já foi aprovado pela Câmara Municipal, e agora aguarda a decisão final do prefeito.
