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Trabalho de cara nova

Chegamos ao dia 1º de maio. Já se passaram 121 dias do ano. 33% do ano, o primeiro terço do ano, quatro meses.
Dia 1º de maio é Dia do Trabalho no Brasil. Em muitos países o Dia do Trabalho pode cair no dia 1º de maio. Outros comemoram em outra data, como Estados Unidos e Canadá, que comemoram na primeira segunda-feira de setembro.

DIA DO TRABALHO: E AGORA JOSÉ?
O Dia do Trabalho no Brasil, neste ano de 2019, é especialmente diferente. Pela primeira vez se admite que o número oficial de desempregados chegou e passou dos 13 milhões de trabalhadores.
Houve uma primeira reforma da legislação trabalhista e outras mudanças deverão ocorrer. A economia brasileira está estagnada e as relações de trabalho em plena mudança. As carteiras de trabalho estão sendo trocadas por CNPJs. São os microempreendedores individuais, os MEIs, cada vez mais numerosos, os microempresários abrindo as suas empresas e buscando o seu espaço no mercado de trabalho e no mundo da produção e das vendas.
Tempos de mudanças trazem sempre ansiedade e preocupações. Mais do que nunca os trabalhadores precisam se atualizar e se preparar para acompanhar as mudanças nas empresas e no mercado.

BOLSONARO ASSINA MEDIDA PROVISÓRIA DA LIBERDADE ECONÔMICA
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (30) a MP da Liberdade Econômica, que altera a legislação com o intuito de destravar a burocracia enfrentada por startups – empresas jovens que buscam inovação em modelos de negócio, serviços ou produtos.
Essa foi uma promessa de campanha e uma das grandes apostas do governo para estimular e promover o empreendedorismo no Brasil.
O texto traz 17 pontos para que atividades de baixo risco não passem pela mão do Estado. “O trabalho é direito do cidadão, não cabe ao Estado autorizar ou não”, afirmou o presidente no evento de assinatura da Medida Provisória.
Uma das medidas: as startups não precisarão de licenças e alvarás para testar produtos ou serviços, desde que não afetem a saúde, a segurança pública, sanitária ou nacional. Além disso, o empresário poderá arquivar digitalmente qualquer documento que hoje tem de guardar impresso. Com a equalização entre o papel físico e o digitalizado, por exemplo, comprovantes trabalhistas e tributários que precisavam ser guardados impressos por 20 anos poderão ser descartados após digitalização. Recursos gastos nessas atividades poderão ser usados em outras frentes. Só no governo federal, o custo com armazenamento de documentos é de R$ 466 milhões ao ano.
Essas medidas se juntam a outras que buscam facilitar a abertura de escritórios, por meio da dispensa de alvarás se a atividade envolver baixo risco, e simplificar regras para a entrada de pequenas e médias empresas na Bolsa. Esse último ponto pode também facilitará a vida das startups, que muitas vezes preferem abrir o capital no exterior.

VEJA TODOS OS PONTOS DA MEDIDA
1 – Liberdade de burocracia: fim da autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco.
2 – Liberdade de trabalhar e produzir: as empresas terão liberdade de horário e dia para produzir, empregar e gerar renda, desde que não desrespeitem os direitos trabalhistas ou situações do direito privado.
3 – Liberdade de definir preços: podem fixar e flutuar preços, como consequência da oferta e demanda do mercado.
4 – Liberdade contra arbitrariedades: impede que fiscais interpretem normas de forma distinta e tratem dois cidadãos em situações similares de forma diferente.
5 – Liberdade de ser presumido de boa-fé: qualquer dúvida na interpretação no direito deve ser resolvida no sentido que mais respeita os contratos e os atos privados, aumentando a previsibilidade do direito e, consequentemente, a segurança jurídica no país.
6 – Liberdade de modernizar: normas regulatórias que estejam desatualizadas terão um procedimento que afasta os efeitos de suas restrições para não prejudicar os cidadãos.
7 – Liberdade de inovar: nenhuma licença poderá ser exigida enquanto a empresa estiver testando, desenvolvendo ou implementando um produto ou serviço que não tenham riscos elevados. Trata-se de uma imunidade burocrática para milhares de negócios.
8 – Liberdade de pactuar: contratos empresariais não poderão ser alterados judicialmente, incluindo sobre normas de ordem pública, se entre as partes tiverem sido livremente pactuadas.
9 – Liberdade de não ficar sem resposta: todo pedido de licença ou alvará terá que ter um tempo máximo, que, quando transcorrido, significará aprovação pelo silêncio.
10 – Liberdade de digitalizar: todos os papéis poderão ser digitalizados e descartados, de acordo com melhores práticas o que deve diminuir os custos de empresas com armazenagem e compliance de obrigações.
11 – Liberdade de crescer: CVM poderá retirar requerimentos para simplificar de imediato a carga burocrática para Sociedades Anônimas, incluindo o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais. Empresas brasileiras não precisarão mais ir ao exterior fazer IPO.
12 – Liberdade de empreender: decisões judiciais não poderão mais desconsiderar a personalidade jurídica sem demonstrar que esteja presente a má fé do empresário, devendo a jurisprudência do STJ ser aplicada para todos, inclusive para aqueles cidadãos que não têm condições de recorrer até os tribunais superiores para garantir a aplicação da interpretação consolidada.
13 – Liberdade de redigir contratos com padrão internacional: decisões judiciais não poderão fazer revisões de contrato salvo em casos estritos e necessários.
14 – Liberdade contra abusos: cria-se o abuso regulatório, situação em que o regulador passa dos limites permitidos pela lei para prejudicar o cidadão, gerando indevidas distorções econômicas.
15 – Liberdade de regulação econômica: nenhuma nova regulação com grande impacto sobre a economia poderá ser editada sem análise de impacto regulatório.
16 – Liberdade de regularização societária: as sociedades limitadas unipessoais passarão a ser regularizadas de fato na forma da lei.
17 – Liberdade de riscos contratuais: será lícito, e sempre respeitado, o direito das partes pactuarem a alocação de riscos em decorrência de revisão contratual.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Chefiado pelo ministro Paulo Guedes, o Ministério da Economia tem algumas secretarias muito importantes, montadas e estruturadas levando em conta as mudanças no mercado e nas relações de trabalho. São elas:
Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato.
Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação.
Secretaria Especial da Produtividade, Emprego e Competitividade.
Caberá ao governo brasileiro, ao Sebrae e entidades parceiras o trabalho de informação, orientação e formação de um novo trabalhador, com noções de mercado, empreendedorismo e condições de participar, com sucesso, de uma nova economia, com oportunidades e espaço para premiar eficiência, criatividade e dedicação ao trabalho e à produção.

CURITIBA, CAPITAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
Na semana que vem, Curitiba será a capital nacional dos MEIs, da micro e pequena empresa.
No dia 9 de maio, das 8 às 10 horas, na FIEP, Carlos Alexandre da Costa e a equipe da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, estará reunido com entidades representativas do setor produtivo.
O objetivo é mapear e debater os entraves do mercado de trabalho e alternativas de avanços, inovações e inclusão. O tema será “Mobilização pelo emprego e produtividade – Um Brasil com Emprego e Competitividade”.
O evento é uma realização dos governos do Brasil e do estado e tem o apoio do Sebrae e entidades do G7.

ENCONTRO NACIONAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
No dia 10, Caio Megale, secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia fará a palestra magna do XVIII Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa (Enampe), também em Curitiba. Ele apresentará ações do governo para o desenvolvimento da economia brasileira.
O evento é uma realização da Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa (Conampe), da Fampepar e do Sebrae, com patrocínio do Ministério da Economia, entidades e empresas interessados no desenvolvimento das micro e pequenas empresas.
As inscrições para o Enampe são gratuitas e podem ser feitas no endereço https://jacredenciei.com.br/e/18enampe
Está sendo formada uma caravana de Maringá e região para o evento. A organização é da Associação de Micro e Pequenas Empresas de Maringá (Ampec Maringá). Contatos: (44) 3029 3141 e (44) 9 8436 5228. E-mail: [email protected]

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