Aplicativos de aluguel por temporada, caso do Airbnb, e a rede hoteleira vivem uma relação polêmica e cheia de atritos. Isso porque, para a hotelaria, enquanto o primeiro não recolher alguma contribuição sobre o serviço de hospedagem, o setor de hospitalidade continuará afirmando concorrência desleal. Entretanto, em Maringá, o impacto do Airbnb ainda é baixo, conforme o setor. Apesar dessa premissa, a rede hoteleira maringaense está ciente de que essa realidade estará presente com mais intensidade em breve.
Para o sócio-proprietário do Hotel Avalon, filiado ao Maringá e Região Convention & Visitos Bureau, Erasmo Ramos, a regulamentação desse serviço é imprescindível para manter a igualdade no mercado. Segundo ele, hotéis tem carga tributária, gastos com funcionários… Enquanto o Airbnb trata-se quartos alugados na casa de alguém. “É uma realidade que impactaria em Maringá caso acontecesse em grande escala. No entanto, as diárias de hotéis em Maringá não ficam tão longe dos preços oferecidos nesses aplicativos, por isso os hotéis ainda acabam sendo mais atrativos”, pontua.
Mas a rede hoteleira se preocupa com a abrangência desses aplicativos. De acordo com a sócia-proprietária do Hotel Metrópole, filiado ao Maringá CVB, Patrícia Palma, é uma forma de hospedagem injusta com os hotéis. “Recolhemos todos os impostos, temos responsabilidades com relação à privacidade do hóspede, enquanto o Airbnb chega sem maiores responsabilidades e prestação de contas”. Segundo ela, em Maringá talvez demore um pouco para o Airbnb se fixar, mas toda a hotelaria pode se prejudicar com empresas como essa.
A visão do gerente administrativo do Hotel Gaph, também filiado ao Convention, Jonas Demostene Filho, sobre esses aplicativos aponta para a concorrência. Segundo Jonas, Airbnb e rede hoteleira vivem em desigualdade com relação aos impostos, mas a concorrência é livre. “A concorrência faz o mercado entregar o melhor produto ou serviço possível ao cliente. Porém, no âmbito hoteleiro, nos deparamos com impostos e um custo operacional fixo elevado, o que dificulta a concorrência leal contra empresas como Airbnb”, afirma.
Conforme o site oficial do Airbnb, em Maringá, existem mais de 200 acomodações cadastradas disponíveis para locação. O Convention entrou em contato com o Airbnb para posicionamento e aguarda retorno.
Legislação
Apesar das alegações sobre não pagamento de impostos, em outros países, a regulamentação de aplicativos de aluguel por temporada é uma realidade, conforme publicou o site Hotelier News: “Nos Estados Unidos, como qualquer empresa atuante no país, a companhia americana recolhe uma série de tributos, casos da contribuição social sobre lucro líquido e IR (Imposto de Renda), por exemplo. Além disso, anfitriões também devem declarar no IR os ganhos com os aluguéis intermediados pela plataforma”.
No entanto, o que a rede hoteleira cobra são regulamentações em cima de periodicidade diária. O recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviço) sobre a hospedagem faria sentido, contudo, não é aplicável, uma vez que o aluguel por temporada não está no rol de atividades das quais incide o tributo. Qualquer alteração dessa realidade, somente via Congresso, por meio de projeto de lei.
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