O juiz Frederico Mendes Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, suspendeu a licitação da publicidade, feita pela Prefeitura Municipal. A decisão é do dia 15 de março e foi tomada por meio de uma liminar pedida por uma agência que disputa o certame. A licitação foi aberta em agosto do ano passado, e a Prefeitura pretende pagar até R$ 9 milhões para a vencedora.
É a segunda vez que a licitação da publicidade é levada à Justiça. A primeira vez foi em 2017 e o município, após uma série de discussões, cancelou o edital.
A Sol Propaganda entrou com um pedido de liminar porque, segundo ela, a agência Única Propaganda, que lidera a concorrência, teria cometido falhas no processo. Entre elas, a formação de preços proposta para uma campanha.
A Justiça aceitou o argumento e suspendeu a licitação que estava se encaminhando para o final. A Única Propaganda e a Prefeitura de Maringá apresentaram defesa.
Nesta semana se encerrou a fase de levantamento de informações relativas à liminar. Agora, o juiz deve julgar o mérito e dar uma sentença. Não há prazo para isso.
Dez agências iniciaram a disputa. Ao longo do processo, quatro foram desclassificadas. Seis permaneceram até a abertura do quarto envelope. A Única Propaganda liderava, seguida pela Sol Propaganda. A abertura desse envelope ocorreu no dia 11 de março e, no dia 15, a licitação foi suspensa.
Para os serviços de publicidade o Executivo pretende pagar até R$ 9 milhões de reais em 12 meses. O certame é na modalidade concorrência, do tipo técnica e preço. A empresa vencedora terá, entre outras responsabilidades, a de gerenciar publicidade da prefeitura: o que envolve campanhas, criação de arte, compra em espaço na mídia.
As propostas e os envelopes previstos em edital foram recebidos no dia 08 de outubro de 2018. Desde então foram realizadas várias rodadas de aberturas de envelopes.
Esta é a segunda vez que a Prefeitura abre uma licitação para contratar uma agência de publicidade. Em 2017, o município abriu um certame, no valor de 7 milhões de reais. Após uma sequência de disputas judiciais, o município cancelou o edital.