Em novo decreto, publicado nesta quarta-feira, 25, a Prefeitura de Maringá prorroga o prazo de pagamento do Simples Nacional, o imposto que é pago pelo micro e pequeno empresário, além do microempreendedor individual. Por mês, o município arrecada R$ 5 milhões com o tributo.
Essa é a primeira medida financeira que, na prática, alivia o caixa de empresas na cidade. O motivo: o coronavírus.
A prorrogação de pagamento é de 90 dias.
Segundo o decreto, vencimentos para abril devem ser pagos em outubro; os de maio, em novembro; e os de junho, em dezembro.
Vencimentos relativos a fevereiro que deveriam ser quitados neste mês seguem sem alteração.
Com a data de 25 de março, o decreto já está valendo.
Segundo o secretário de Fazenda de Maringá, Orlando Chiqueto, a prorrogação de pagamento só foi possível porque a arrecadação no primeiro bimestre deste ano aumentou 8% no comparativo com o ano passado. Os impostos próprios em 2019 chegaram a R$ 250 milhões entre janeiro e fevereiro. Neste ano, a R$ 280 milhões.
No ano passado, Meis e micro/pequenos empresários movimentaram R$ 174 milhões na cidade.
Em relação aos principais impostos de Maringá, IPTU, ISS e ITBI, a Fazenda municipal informou estar analisando o mercado e a possibilidade de algum tipo de medida financeira. Nada está decidido até o momento.
A Prefeitura também irá aportar dinheiro em um fundo para permitir um empréstimo com taxas menores a empresários.
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