A Prefeitura de Maringá suspendeu licitação para a contratação de empresa especializada na transmissão de dados via internet depois que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou falhas no planejamento do certame.
O motivo foi a falta de planejamento da contratação, no valor máximo estimado de R$ 15.102.235,02, para o período de um ano.
A irregularidade foi confirmada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage) do TCE-PR, ao analisar o edital da Concorrência nº 9/2018, lançada pela administração da cidade.
O objetivo da licitação era o fornecimento e a manutenção de conexões para a transmissão de dados entre diversas instalações da administração direta e indireta, por meio do Centro de Tecnologia da Informação, vinculado à Secretaria Municipal de Gestão.
Na fiscalização preventiva, a equipe técnica do TCE-PR comprovou a ausência de justificativa e de estudo técnico preliminar compatíveis com a dimensão da contratação.
O TCE-PR afirma que contatou a prefeitura e solicitou o envio do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (Peti), do Plano Diretor de TI e do estudo técnico preliminar dessa contratação. No entanto, segundo o Tribunal, os documentos não foram recebidos.
Diante da ausência de documentos que justificassem a necessidade, a quantidade e os padrões de qualidade dos serviços a serem contratados, a unidade técnica do TCE-PR enviou à Prefeitura de Maringá um Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA), informando as inconformidades constatadas no edital e questionando quais medidas corretivas seriam adotadas.
Segundo o TCE, a administração municipal informou que suspendeu o certame, com o objetivo de corrigi-lo, conforme os apontamentos do Tribunal de Contas.
Outro lado
Em nota, a prefeitura informou que entendeu a procedência das dúvidas e decidiu fazer as adequações e republicar o edital no dia 3 de setembro.