O impasse entre o Procon de Maringá e a Sanepar continua. Nesta segunda-feira (5) o Procon solicitou a empresa quantos consumidores pagaram tarifa mínima na cidade no último mês. A notificação foi encaminhada via Correios.
Após ser notificada, a Sanepar terá dez dias para responder ao órgão, que está movendo ação coletiva por causa do descumprimento da lei municipal. Pela legislação que entrou em vigor em setembro, os consumidores só devem pagar pelo o que consomem. Mas hoje, quem consome até cinco metros cúbicos de água paga o valor de R$ 64,59. Ou seja, o valor é único para todos os consumidores o que não deveria ocorrer. É que pela lei a cobrança deveria ser proporcional, reforça o diretor do Procon, Felipe Martins, em entrevista à CBN Maringá.
A Sanepar informou que ainda não foi notificada pelo órgão e que não irá se manifestar sobre o assunto. Desde que a lei estava em discussão, a empresa informou que a tarifa mínima é uma determinação da Agência Reguladora de Água e Esgoto do Paraná (Agepar), e que não pode ser alterada por lei municipal. Ainda de acordo com a Sanepar, a cobrança garante a sustentabilidade do sistema, que funciona 24h por dia.
Foto de capa: Divulgação/Sanepar