O Sindicato dos Servidores Públicos de Maringá (Sismmar) venceu uma ação contra a Câmara Municipal. É referente ao caso de uma servidora da Câmara que teve a licença- maternidade interrompida, de forma ilegal, após a morte de seu bebê de apenas um mês de vida.
O caso foi julgado pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Maringá. Segundo o Sismmar, inicialmente o sindicato contatou a câmara para alertar que a posição da Casa era ilegal, mas não consiguiu resolver o problema por meio de diálogo.
Por isso, o sindicato acabou ingressando com a ação na Justiça e na sentença proferida recentemente o juiz considerou procedente o pedido do Sismmar, reconhecendo o direito da servidora de gozar da licença-maternidade em sua integralidade, durante os dias subsequentes ao falecimento da bebê.
No entanto, a sentença demorou para sair e a servidora acabou retornando ao trabalho. Agora, o sindicato diz que buscará na Justiça uma indenização para a mãe.
O sindicato também protocolou um ofício solicitando ao prefeito Ulisses Maia que seja incluído no Estatuto do Servidor a garantia da licença-maternidade mesmo se ocorrer a morte da criança após o parto.
Por meio de assessoria, a Câmara informou que não vai se pronunciar sobre o caso.
