Beneficiários do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal desde abril poderão ter que devolver o dinheiro em 2021. A medida poderá ser aplicada a trabalhadores informais que receberam o auxílio de R$ 600 e tiverem renda tributável acima de R$ 28.559,70 até o final deste ano.
Conforme apurado pelo portal Extra, a medida foi uma contrapartida oferecida pelo Senado Federal para retirar a exigência do governo, que dava direito ao benefício apenas os trabalhadores que não tivessem declarado renda superior a R$ 28.559,70 em 2018.
O projeto de lei foi aprovado no Senado em 22 de abril e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 15 de maio.
Segundo a determinação, o beneficiário do auxílio emergencial que tenha em 2020 renda superior R$ 28.559,70 deverá fazer declaração do Imposto de Renda no ano que vem e acrescentar ao imposto devido o valor do auxílio recebido.
Apesar da aprovação do projeto, a forma como a devolução será feita ainda é estudada pela Receita Federal.
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